Execução da Pena 0005861-38.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Carapicuiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS VINICIUS GONCALVES DE PINA

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE CRISTINA DOS SANTOS

OAB/SP 403801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 00:45

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 14:40

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 01:01

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

18/11/2024, 17:59

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 10:39

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 00:45

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 14:40

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:56

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 01:01

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

18/11/2024, 17:59

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 10:31

Autos no Prazo

04/10/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 01:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 12:17

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 07:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2023, 06:16

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:53

Concedida Progressão de regime

23/11/2023, 10:52

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2023, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão

29/09/2023, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:01

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:15

Ato ordinatório

27/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 14:36

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Cristina dos Santos (OAB 403801/SP) Processo 0005861-38.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS VINICIUS GONÇALVES DE PINA - Vistos. Aguarde-se a manifestação do Ministério Público ou o decurso do prazo in albis, certificando-se.

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:10

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:50

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:31

Ato ordinatório

29/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:46

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:56

Concedida Progressão de regime

21/08/2023, 17:56

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:47

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 20:54

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:55

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 12:43

Apensado ao processo

08/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:35

Apensado ao processo

12/07/2023, 11:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/07/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 21:05

Juntada de Outros documentos

09/07/2023, 21:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/06/2023, 14:08

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:01

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 18:35

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 10:05

Distribuído por competência exclusiva

30/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:21

Decisão

•24/01/2024, 12:19

Decisão

•29/11/2023, 06:16

Decisão

•23/11/2023, 10:52

Decisão

•29/09/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 15:40

Despacho

•05/09/2023, 14:36

Despacho

•30/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:31

Decisão

•21/08/2023, 17:56

Despacho

•10/08/2023, 20:54

Todos os documentos(20)

Sentença

•18/11/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:21

Decisão

•24/01/2024, 12:19

Decisão

•29/11/2023, 06:16

Decisão

•23/11/2023, 10:52

Decisão

•29/09/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 15:40

Despacho

•05/09/2023, 14:36

Despacho

•30/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:31

Decisão

•21/08/2023, 17:56

Despacho

•10/08/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:44

Decisão

•16/06/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:41