Execução de Título Extrajudicial 1006178-55.2021.8.26.0084 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006178-55.2021.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/06/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP) Processo 1006178-55.2021.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Nogueira - Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Autorizo o levantamento eletrônico (MLE) em favor do exequente da quantia depositada, bem como eventual saldo remanescente ao executado, se houver, após a apresentação do devido formulário pela parte interessada, caso ainda não tenha sido juntado aos autos. DEFIRO o levantamento de penhora(s) realizada(s). O art. 4, IV, da Lei Estadual 11.608/2003 estipula ser devido o recolhimento de "2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.". Assim, caso se trate de cumprimento de sentença, com a inovação legislativa, independentemente da ocorrência ou não de atos executivos, são devidas as acima referidas custas. Portanto, caso ainda esteja pendente o recolhimento de custas, intime-se o(s) devedor(es), através de seu advogado e por carta, a pagar as custas finais sobre o valor total do acordo ou do valor em execução, a depender do caso, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no Fisco, nos termos do art. 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e da Lei Estadual 11.608/2003. Decorrido o prazo sem pagamento ou caso haja alteração de endereço sem que esse juízo seja informado (art.274 CPC), fica deferida a expedição de certidão para inscrição da dívida. Oportunamente, arquive-se. P.R.I

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/05/2025, 20:29

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 07:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 06:45

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:06

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 20:29

Decisão

•25/03/2025, 06:45

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

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