Execução de Título Extrajudicial 0001113-26.2009.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0001113-26.2009.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 21:02

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

22/10/2025, 19:22

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2025, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 15:36

Realizado cálculo de custas

21/08/2025, 15:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP) Processo 0001113-26.2009.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: B. N. R. - Reqdo: A. A. de F. - Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Autorizo o levantamento eletrônico (MLE) em favor do exequente da quantia depositada, bem como eventual saldo remanescente ao executado, se houver, após a apresentação do devido formulário pela parte interessada, caso ainda não tenha sido juntado aos autos. DEFIRO o levantamento de penhora(s) realizada(s). O art. 4, IV, da Lei Estadual 11.608/2003 estipula ser devido o recolhimento de "2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.". Assim, caso se trate de cumprimento de sentença, com a inovação legislativa, independentemente da ocorrência ou não de atos executivos, são devidas as acima referidas custas. Portanto, caso ainda esteja pendente o recolhimento de custas, intime-se o(s) devedor(es), através de seu advogado e por carta, a pagar as custas finais sobre o valor total do acordo ou do valor em execução, a depender do caso, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no Fisco, nos termos do art. 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e da Lei Estadual 11.608/2003. Decorrido o prazo sem pagamento ou caso haja alteração de endereço sem que esse juízo seja informado (art.274 CPC), fica deferida a expedição de certidão para inscrição da dívida. Oportunamente, arquive-se. P.R.I

09/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:36

—

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Realizado cálculo de custas

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

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