Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001113-59.2024.8.26.0127 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001113-59.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 0001113-59.2024.8.26.0127 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Deniz Kapitanovas - Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. Fls.47/49: Ante o pagamento do ofício requisitório, julgo extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito de fls. 48 no valor de R$ 12.688,88 em favor da parte requerente, devendo a mesma juntar o devido formulário no prazo de 30 dias. No mais, tendo em vista que trata-se a presente de requisição de pequeno valor, fica dispensada a comunicação ao DEPRE, conforme Portaria nº 10.313/2023. Após a emissão da guia, arquivem-se os autos. A parte fica ciente que eventuais documentos e mídias relativas ao processo, que se encontrem em cartório, poderão ser destruídos, se o caso, depois de 90 dias do trânsito em julgado da sentença, prazo em que o interessado poderá pedir a restituição. Por fim, fica a parte ciente que após a disponibilização da certidão de emissão nos autos, deverá fazer o acompanhamento de sua conta bancária a fim de confirmar a transferência dos valores. P.R.I.C.

09/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

26/02/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:50

Remetido ao DJE

25/02/2025, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 14:58

Certidão de Cartório Expedida

24/02/2025, 14:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/12/2024, 06:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2024, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:35

Remetido ao DJE

12/11/2024, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 14:18

Conclusos para Despacho

07/10/2024, 16:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/10/2024, 06:51

Petição Juntada

01/10/2024, 23:44

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:58

Despacho

•11/11/2024, 14:18

—

Arquivado Definitivamente

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Petição Juntada

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