Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009745-57.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

Processos relacionados

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Partes do Processo

ISADORA DE AQUINO LISBOA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:05

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:53

Todas as movimentações(103)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:23

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:22

Acórdão

•25/03/2026, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:05

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juda Ben - Hur Veloso (OAB 215221/SP) Processo 1009745-57.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isadora de Aquino Lisboa - Visto. Recebo os recursos interpostos, apenas em seus efeitos devolutivos. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal, cientificando-a de que não é obrigada, mas, caso queira, deverá apresenta-las por intermédio de advogado. Após, ao E. Colégio Recursal. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 06:37

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/04/2025, 14:48

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/03/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:34

Julgada Procedente a Ação

27/02/2025, 08:34

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 06:38

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 16:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão

13/11/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:52

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 18:57

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 15:44

Conclusos para decisão

26/09/2024, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:53

Determinada a Emenda à Inicial

29/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 13:36

Declarada incompetência

27/08/2024, 13:16

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:14

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 18:31

Acórdão

•25/03/2026, 13:06

Acórdão

•25/03/2026, 13:06

Acórdão

•25/03/2026, 13:06

Decisão

•06/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:35

Decisão

•02/04/2025, 14:48

Sentença

•27/02/2025, 08:34

Acórdão

•19/02/2025, 12:41

Acórdão

•19/02/2025, 12:41

Acórdão

•19/02/2025, 12:41

Decisão

•18/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:40

Despacho

•29/10/2024, 15:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/05/2026, 16:22

Acórdão

•25/03/2026, 13:06

Acórdão

•25/03/2026, 13:06

Acórdão

•25/03/2026, 13:06

Acórdão

•25/03/2026, 13:06

Decisão

•06/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:35

Decisão

•02/04/2025, 14:48

Sentença

•27/02/2025, 08:34

Acórdão

•19/02/2025, 12:41

Acórdão

•19/02/2025, 12:41

Acórdão

•19/02/2025, 12:41

Decisão

•18/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:40

Despacho

•29/10/2024, 15:33

Despacho

•18/10/2024, 18:57

Despacho

•27/09/2024, 15:44

Decisão

•29/08/2024, 16:47

Decisão

•27/08/2024, 13:16