Execução Fiscal 1500621-74.2016.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.288,15

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCIA ELIZABETE BUENO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KEVIN WILLIAM DOS SANTOS FERREIRA (ESTAGIÁRIO)

OAB/SP 235531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 11:21

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:15

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 20:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 20:33

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 11:21

Decisão

•14/11/2025, 20:33

04/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 11:21

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:15

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 20:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 20:33

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/06/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Erico Airoldi Mesquita (OAB 235531/SP) Processo 1500621-74.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectda: Marcia Elizabete Bueno Ferreira - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta por MARCIA ELIZABETE BUENO FERREIRA e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Preclusa essa decisão, determino o levantamento da penhora realizada via SISBAJUD, procedendo a executada ao fornecimento do respectivo MLE. Sem custas, por força do art. 39 da Lei nº 6.830/80. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

06/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão

04/05/2025, 02:02

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 18:47

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:51

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:18

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

08/08/2022, 18:17

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/03/2022, 23:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:52

Expedição de Carta.

22/11/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 07:57

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 18:49

Protocolo Juntado

16/11/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:11

Convertido o Bloqueio em Penhora

10/11/2021, 17:10

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:01

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 11:59

Protocolo Juntado

09/11/2021, 11:59

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

18/10/2021, 15:58

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

02/07/2021, 18:34

Conclusos para decisão

02/07/2021, 14:48

Conclusos para decisão

02/07/2021, 12:26

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2019.

24/10/2019, 16:09

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 22:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

05/02/2019, 17:53

Determinada a Citação em Novo Endereço

09/02/2018, 14:52

Conclusos para despacho

08/02/2018, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 18:04

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

28/08/2017, 16:13

Conclusos para despacho

28/08/2017, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 13:55

Expedição de Certidão.

13/05/2017, 08:53

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2017, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

10/11/2016, 09:07

Decisão

09/11/2016, 18:45

Conclusos para decisão

09/11/2016, 17:59

Distribuído por sorteio

14/10/2016, 13:05

Sentença

•06/05/2025, 17:03

Decisão

•20/06/2023, 18:47

Despacho

•08/08/2022, 18:17

Despacho

•10/11/2021, 17:10

Decisão

•18/10/2021, 15:58

Decisão

•02/07/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 16:11

Despacho

•09/02/2018, 14:52

Despacho

•28/08/2017, 16:13

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 16:30

Decisão

•09/11/2016, 18:45