Execução de Título Extrajudicial 0012055-23.2002.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2002

Valor da Causa

R$ 3.073,34

Órgão julgador

01 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

ODETE MOREIRA

CPF

Reu

JURADES MARTIN HA FERREIRA ME

CNPJ

Reu

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI

OAB/SP 134450·CPF·Representa: Autor

PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 221271·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI

OAB/SP 134450·CPF·Representa: Autor

PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 221271·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 281563·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS BRANDINO

OAB/SP 105016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 16:08

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:14

Todas as movimentações(434)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 16:08

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:46

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 16:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Brandino (OAB 105016/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Silvia Leticia de Oliveira (OAB 281563/SP) Processo 0012055-23.2002.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Exectdo: Jurades Martin Ha Ferreira Me, Odete Moreira - Fl. 781: Ao credor para apresentar o formulário devidamente preenchido, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 08:56

Bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 21:56

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 01:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 14:19

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:35

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

28/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 12:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/01/2023, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/10/2022, 16:48

Arquivado Provisoriamente

20/04/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2022, 15:44

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 14:29

Autos no Prazo

22/10/2021, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2021, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2021, 13:59

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/09/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2021, 15:55

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

08/09/2020, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

24/08/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 09:45

Arquivado Provisoriamente

20/02/2020, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 18:03

Proferido Despacho

03/02/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 10:16

Autos no Prazo

31/10/2019, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:50

Desapensado do processo

15/10/2019, 15:41

Decisão

14/10/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 15:13

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/10/2019, 17:09

Arquivado Provisoriamente

19/09/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 14:08

Proferido Despacho

02/09/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:15

Autos no Prazo

03/07/2019, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:38

Serventuário

12/06/2019, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 14:50

Proferido Despacho

07/05/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 15:49

Recebidos os Autos da Contadoria

26/04/2019, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria

26/04/2019, 09:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

13/02/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2019, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2019, 13:51

Proferido Despacho

24/01/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 11:39

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/01/2019, 11:29

Proferido Despacho

22/01/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 15:19

Autos no Prazo

05/12/2018, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 15:45

Autos no Prazo

19/10/2018, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2018, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 11:36

Autos no Prazo

26/09/2018, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2018, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2018, 12:02

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 12:02

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 12:02

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 15:31

Autos no Prazo

23/07/2018, 16:26

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2018, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2018, 10:24

Bloqueio/penhora on line

22/06/2018, 14:31

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 15:16

Arquivado Provisoriamente

04/05/2018, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2018, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2018, 10:31

Proferido Despacho

27/04/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 16:45

Autos no Prazo

06/03/2018, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2018, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 10:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/02/2018, 13:24

Arquivado Provisoriamente

04/05/2017, 13:32

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 13:29

Autos no Prazo

10/03/2017, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2017, 16:17

Proferido Despacho

10/02/2017, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 10:48

Autos no Prazo

02/02/2017, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2017, 11:14

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2017, 10:15

Proferido Despacho

01/12/2016, 11:42

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 17:40

Autos no Prazo

03/08/2016, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2016, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2016, 11:43

Proferido Despacho

20/06/2016, 19:39

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2016, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2016, 12:28

Proferido Despacho

01/04/2016, 18:52

Juntada de Outros documentos

01/04/2016, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2016, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2016, 18:51

Ato ordinatório

29/01/2016, 15:44

Expedição de Certidão.

18/01/2016, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2016, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2015, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2015, 11:15

Proferido Despacho

01/12/2015, 10:58

Juntada de Outros documentos

23/11/2015, 17:30

Autos no Prazo

12/11/2015, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2015, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2015, 10:49

Proferido Despacho

22/09/2015, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 13:13

Expedição de Ofício.

09/09/2015, 18:40

Arquivado Provisoriamente em Cartório

26/11/2014, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2014, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2014, 10:58

Proferido Despacho

04/11/2014, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2014, 16:03

Autos no Prazo

08/10/2014, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2014, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2014, 10:23

Proferido Despacho

26/08/2014, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 13:16

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 13:16

Expedição de Ofício.

28/07/2014, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2014, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2014, 11:07

Proferido Despacho

01/07/2014, 17:18

Arquivado Provisoriamente em Cartório

04/06/2014, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2014, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2014, 09:38

Proferido Despacho

18/03/2014, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 17:31

Autos no Prazo

07/03/2014, 11:07

Recebidos os Autos do Advogado

05/03/2014, 13:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/12/2013, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2013, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2013, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2013, 15:19

Proferido Despacho

14/11/2013, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2013, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2013, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2013, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2013, 14:43

Proferido Despacho

24/09/2013, 16:46

Mudança de Classe Processual

11/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/04/2013, 00:00

Arquivo Provisório

28/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

25/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

25/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

09/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

07/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

20/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2011, 00:00

Aguardando Expedição

01/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

31/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2011, 00:00

Aguardando Expedição

26/01/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/01/2011, 00:00

Aguardando Providências

11/01/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

30/11/2010, 00:00

Aguardando Providências

25/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

24/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

30/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

26/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

06/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

06/04/2010, 00:00

Aguardando Providências

25/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

15/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

02/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

04/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

20/01/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

18/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

18/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

16/12/2009, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

07/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

29/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

20/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/10/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

28/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

21/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

10/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/09/2009, 00:00

Arquivo Provisório

26/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

10/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

08/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

02/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

01/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

17/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

13/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

19/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

14/11/2008, 00:00

Aguardando Apensamento

13/08/2008, 00:00

Processo Apensado

13/08/2008, 00:00

Aguardando Providências

12/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

22/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

10/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

30/06/2008, 00:00

Aguardando Providências

27/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

20/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

08/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

22/04/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

20/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

12/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

29/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2007, 00:00

Aguardando Expedição

19/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

12/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

26/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

26/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

23/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2007, 00:00

Aguardando Expedição

02/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

26/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

12/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

28/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

26/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2007, 00:00

Aguardando Expedição

17/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

10/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

02/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

15/03/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

14/02/2007, 00:00

Aguardando Desarquivamento de Autos

31/01/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

28/12/2006, 00:00

Arquivo Provisório

27/07/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/11/2005, 00:00

Despacho Proferido

26/10/2005, 00:00

Aguardando Publicação

26/10/2005, 00:00

Despacho Proferido

20/10/2005, 00:00

Decisão

•09/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:46

Decisão

•06/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:00

Decisão

•26/11/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:13

Despacho

•03/07/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:35