Cumprimento de sentença 1007453-85.2018.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 7.634,22

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

FUNDACAO HERMINIO OMETTO

CNPJ

Autor

DENIS APARECIDO DOS SANTOS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP 149720·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP 184755·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUIMARÃES DE OLIVEIRA

OAB/SP 144405·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 16:49

Suspensão do Prazo

10/04/2026, 20:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/03/2026, 19:45

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

11/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:58

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 12:13

Juntada de Ofício

15/12/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 07:03

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

11/12/2025, 06:09

Todas as movimentações(288)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 16:49

Suspensão do Prazo

10/04/2026, 20:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:13

26/03/2026, 19:45

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

11/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:58

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 12:13

Juntada de Ofício

15/12/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 07:03

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

11/12/2025, 06:09

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 12:41

Juntada de Ofício

01/12/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2025, 16:54

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 10:05

Conclusos para decisão

13/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 12:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:04

Bloqueio/penhora on line

07/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 16:05

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2025, 15:00

Juntada de Certidão

03/06/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:59

Expedição de Carta.

02/06/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:39

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP), Luciana Vieira Nascimento (OAB 184755/SP) Processo 1007453-85.2018.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Reqte: FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos. Após o recolhimento das custas, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:12

Recebida a Petição Inicial

06/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:35

Evoluída a classe de 40 para 156

10/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 19:39

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 22:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2024, 04:04

Juntada de Certidão

09/09/2024, 08:02

Expedição de Carta.

06/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 03:00

Juntada de Certidão

25/07/2024, 04:07

Expedição de Carta.

24/07/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2024, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2024, 06:02

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:06

Expedição de Carta.

22/05/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 16:12

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2023, 04:00

Expedição de Carta.

13/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

27/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 13:25

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 16:31

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2022, 21:04

Expedição de Carta.

23/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 15:03

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2022, 12:31

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 21:09

Expedição de Carta.

13/12/2021, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:30

Decisão

02/12/2021, 13:41

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 09:40

Decisão

07/08/2021, 13:50

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2021, 12:00

Expedição de Carta.

27/04/2021, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 17:13

Proferido Despacho

29/03/2021, 17:12

Conclusos para despacho

29/03/2021, 11:30

Suspensão do Prazo

26/03/2021, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2021, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2021, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2021, 06:00

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 13:09

Expedição de Carta.

03/02/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 16:03

Proferido Despacho

01/12/2020, 13:33

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2020, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 07:01

Expedição de Carta.

08/10/2020, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 16:09

Proferido Despacho

03/09/2020, 15:12

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2020, 18:14

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 18:14

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 19:36

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 19:36

Decisão

22/07/2020, 17:06

Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2020, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 07:02

Expedição de Carta.

20/06/2020, 10:13

Decisão

10/06/2020, 16:29

Conclusos para despacho

10/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2020, 16:25

Expedição de Carta precatória.

07/05/2020, 16:48

Decisão

24/04/2020, 17:53

Conclusos para despacho

22/04/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2020, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2020, 09:22

Expedição de Carta.

19/12/2019, 07:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2019, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2019, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2019, 05:00

Expedição de Carta.

19/09/2019, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2019, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2019, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2019, 10:00

Expedição de Carta.

16/07/2019, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2019, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2019, 15:00

Expedição de Carta.

26/03/2019, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2019, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2019, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2018, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2018, 16:44

Expedição de Carta.

04/12/2018, 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/12/2018, 17:36

Conclusos para decisão

04/12/2018, 08:16

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 16:31

Decisão

•11/12/2025, 06:09

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:41

Decisão

•28/11/2025, 16:54

Decisão

•13/11/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:55

Decisão

•07/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:26

Decisão

•13/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:05

Despacho

•30/05/2025, 15:40

Decisão

•06/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:04

Decisão

•17/02/2025, 19:39

Todos os documentos(58)

Decisão

•28/04/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:13

Decisão

•11/12/2025, 06:09

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:41

Decisão

•28/11/2025, 16:54

Decisão

•13/11/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:55

Decisão

•07/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:26

Decisão

•13/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:05

Despacho

•30/05/2025, 15:40

Decisão

•06/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:04

Decisão

•17/02/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:00

Despacho

•11/04/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:01

Despacho

•27/04/2023, 13:25

Despacho

•01/03/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 08:28

Despacho

•30/06/2022, 15:03

Despacho

•05/05/2022, 12:31

Decisão

•02/12/2021, 13:41

Decisão

•07/08/2021, 13:50

Decisão

•29/03/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 11:36

Despacho

•01/12/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 11:47

Despacho

•03/09/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 18:14

Decisão

•22/07/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 15:40

Decisão

•10/06/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:25

Decisão

•24/04/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 12:33

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 16:30

Decisão

•04/12/2018, 17:36