Embargos à Execução 1011751-59.2024.8.26.0152 - TJSP

Embargos à Execução 1011751-59.2024.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/08/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 17:20

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 18:00

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guido Oliveira Amador (OAB 318258/SP), Ilmar Ferkruessen Mello Júnior (OAB 445418/SP), Karen França (OAB 446663/SP) Processo 1011751-59.2024.8.26.0152 - Embargos à Execução - Embargte: Rodolfo D'avila Ramos - Embargda: Amanda Silva Petri de Freitas, Bruna Petri Silva Freitas - Vistos. Não vislumbro a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na r. Sentença, cuja fundamentação encontra-se devidamente adequada ao caso posto em juízo. O inconformismo tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos. No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demais argumentos das partes. Conforme anota Theotonio Negrão,inCódigo de Processo Civil e legislação processual em vigor, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360:O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Com essas considerações, rejeito os embargos de declaração de fls.220/226. Publique-se. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:09

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 17:20

Despacho

•04/06/2025, 18:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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