Dúvida 1023698-91.2021.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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DúvidaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE PIRACICABA SP

CNPJ

Reu

LUXOR ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LOMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

JOAO RIBA FLEURY

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO FEREZINI

OAB/SP 152814·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FAVA MODOLO PIMPINATO

OAB/SP 133895·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHAT

OAB/SP 156230·CPF·Representa: Autor

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA

OAB/SP 193534·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE PIRACICABA SP

CNPJ

Reu

LUXOR ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LOMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

JOAO RIBA FLEURY

CPF

TERCEIRO

STELLA JUNQUEIRA FLEURY

CPF

TERCEIRO

ELIDA SCARABEL MARDEGAN

CPF

TERCEIRO

ANTONIO EDUARDO SCARABEL MARDEGAN

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CARISIO MARDEGAN

TERCEIRO

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

TERCEIRO

MARIA APARECIDA SCARABEL MARDEGAN

CPF

TERCEIRO

LUCELENE SCARABEL MARDEGAN

CPF

TERCEIRO

JOSE OSWALDO JUNQUEIRA FLEURY

CPF

TERCEIRO

HELOISA JUNQUEIRA FLEURY

CPF

TERCEIRO

CHRISTINA JUNQUEIRA FLEURY DE AZEVEDO COSTA

CPF

TERCEIRO

JOAO JUNQUEIRA FLEURY

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 16:15

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:57

Todas as movimentações(227)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:27

25/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 16:15

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2025, 15:00

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Romulo Brigadeiro Motta (OAB 112506/SP), Patricia Fava Modolo Pimpinato (OAB 133895/SP), Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Luiz Alberto Ferezini (OAB 152814/SP), Francisco Aparecido Rahal Farhat (OAB 156230/SP), Richard Alex Montilha da Silva (OAB 193534/SP), Beatriz Soranzzo Motta (OAB 375580/SP) Processo 1023698-91.2021.8.26.0451 - Dúvida - Reqte: Município de Piracicaba, Município de Piracicaba - Certifique a Serventia o decurso do prazo para manifestação dos herdeiros. Sobre a manifestação do Oficial de Registro de Imóveis, diga o requerente em quinze dias. Após, ao Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2025, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 03:02

Juntada de Certidão

03/04/2025, 06:32

Juntada de Certidão

03/04/2025, 06:32

Juntada de Certidão

03/04/2025, 06:31

Juntada de Certidão

03/04/2025, 06:31

Expedição de Carta.

02/04/2025, 13:45

Expedição de Carta.

02/04/2025, 13:44

Expedição de Carta.

02/04/2025, 13:43

Expedição de Carta.

02/04/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 11:42

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 12:10

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 10:06

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 01:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 06:08

Juntada de Certidão

17/06/2024, 08:14

Juntada de Certidão

17/06/2024, 08:14

Expedição de Carta.

16/06/2024, 18:16

Expedição de Carta.

16/06/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 01:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 15:48

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 07:08

Juntada de Certidão

26/04/2024, 12:18

Juntada de Certidão

26/04/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 23:06

Expedição de Carta.

12/04/2024, 14:32

Expedição de Carta.

12/04/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 16:23

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:19

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:11

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 14:21

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 08:41

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 15:59

Juntada de Ofício

15/08/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 03:18

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 18:57

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:42

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 17:37

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 11:29

Conclusos para despacho

20/12/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 15:07

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 02:26

Expedição de Carta.

10/11/2022, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 17:08

Conclusos para despacho

06/11/2022, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 22:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 22:28

Suspensão do Prazo

08/10/2022, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 21:59

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 18:59

Conclusos para despacho

18/08/2022, 18:42

Juntada de Ofício

18/08/2022, 18:40

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 18:40

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 07:08

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:58

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 01:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2022, 15:56

Conclusos para despacho

01/05/2022, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 20:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 20:53

Juntada de Ofício

04/04/2022, 20:52

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 20:52

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 03:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2021, 10:53

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:41

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2021, 18:16

Decisão

•12/11/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:39

Despacho

•06/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:36

Despacho

•21/03/2025, 11:42

Despacho

•05/12/2024, 12:10

Despacho

•24/10/2024, 11:34

Despacho

•30/08/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:58

Despacho

•12/06/2024, 15:48

Despacho

•11/04/2024, 14:15

Despacho

•26/01/2024, 16:23

Todos os documentos(33)

Decisão

•16/04/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:27

Decisão

•12/11/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:39

Despacho

•06/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:36

Despacho

•21/03/2025, 11:42

Despacho

•05/12/2024, 12:10

Despacho

•24/10/2024, 11:34

Despacho

•30/08/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:58

Despacho

•12/06/2024, 15:48

Despacho

•11/04/2024, 14:15

Despacho

•26/01/2024, 16:23

Despacho

•11/12/2023, 07:35

Despacho

•21/11/2023, 14:21

Despacho

•06/09/2023, 08:41

Despacho

•22/08/2023, 15:59

Despacho

•27/06/2023, 18:57

Despacho

•23/03/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:35

Despacho

•23/01/2023, 08:59

Despacho

•07/12/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:51

Despacho

•09/11/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 22:28

Despacho

•22/09/2022, 21:59

Despacho

•02/09/2022, 18:59

Despacho

•15/08/2022, 07:08

Decisão

•23/05/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 20:53

Despacho

•17/12/2021, 10:53