Execução de Título Extrajudicial 1037279-49.2023.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1037279-49.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 401980442, Subguia 402177490 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

13/05/2026, 12:58

Link para pagamento - Guia: 401980442, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=402177490&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777985972625086086309022069&idProcessoParte=611777985972625086086309024387&sinEmModal=N&hash=a9ed06eb4ab0be82861cfce2413b5472'>402177490</a>

12/05/2026, 10:56

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 401980442 - R$ 115,26

12/05/2026, 10:56

Link para pagamento - Guia: 488331184, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=488588111&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777985972625086086309022069&idProcessoParte=611777985972625086086309024387&sinEmModal=N&hash=c493fc30fbbd2592d9de79f07d52aba0'>488588111</a>

07/05/2026, 15:18

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 488331184 - R$ 149,61

07/05/2026, 15:18

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

07/05/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/05/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

05/05/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 12:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0922/2026Data da Publicação: 04/05/2026

30/04/2026, 10:42

Juntada

30/04/2026, 10:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0922/2026Teor do ato: Vistos. Constatou-se que a empresa de titularidade da executada não se encontra mais estabelecida no endereço constante de sua ficha cadastral (fl. 137). Lado outro, verifica-se que o CNPJ indicado refere-se a empresário individual (27.294.928/0001-82 - fls. 137/139), não dotado, portanto, de personalidade jurídica; ou seja, o patrimônio do empresário individual é o mesmo da pessoa natural, sendo admissível, desse modo, que atos de constrição e excussão recaiam tanto sobre bens ligados ao CPNJ como ao CPF do devedor. Assim, defiro a penhora on line de ativos financeiros, via SISBAJUD, em nome de MARIANA CENTENO CARMEZINI, CNPJ nº 27.294.928/0001-82. Providencie o exequente o depósito das taxas pertinentes, no prazo de 10 dias. Intime-se.Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)

29/04/2026, 09:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Constatou-se que a empresa de titularidade da executada não se encontra mais estabelecida no endereço constante de sua ficha cadastral (fl. 137). Lado outro, verifica-se que o CNPJ indicado refere-se a empresário individual (27.294.928/0001-82 - fls. 137/139), não dotado, portanto, de personalidade jurídica; ou seja, o patrimônio do empresário individual é o mesmo da pessoa natural, sendo admissível, desse modo, que atos de constrição e excussão recaiam tanto sobre bens ligados ao CPNJ como ao CPF do devedor. Assim, defiro a penhora on line de ativos financeiros, via SISBAJUD, em nome de MARIANA CENTENO CARMEZINI, CNPJ nº 27.294.928/0001-82. Providencie o exequente o depósito das taxas pertinentes, no prazo de 10 dias. Intime-se.

29/04/2026, 08:46

Conclusos para despacho

27/01/2026, 07:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 13:05

DECISÃO

•29/04/2026, 08:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0735/2023Teor do ato: Vistos. Presentes os requisitos legais, estando-se diante de título executivo extrajudicial formalmente em ordem, defiro a expedição de carta de citação para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (art. 827, do Código de Processo Civil), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). O executado poderá opor embargos à execução, distribuindo-se-os por dependência, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento de citação (arts. 914 e 915, do Código de Processo Civil). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta dos embargos, permitirá ao executado requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 (seis) prestações mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do Código de Processo Civil). No caso de pagamento por meio de depósito judicial, ao preencher a guia de recolhimento do Banco do Brasil, fazer constar o seguinte: no campo Comarca: Campinas Vila Mimosa e no Campo Órgão de Justiça: 5 VARA FORO REG. VILA MIM. Quanto ao pleito de tramitação do feito na forma do "Juízo 100% Digital", o Provimento CSM nº 2.660/2022 (complementado pelo Comunicado Conjunto nº 491/2022), que regulamentou a Resolução CNJ nº 345/2020, restringiu sua aplicabilidade e incidência aos nominados "Núcleos de Justiça 4.0", atuantes, por ora, apenas à competência estabelecida na Portaria Conjunta nº 10.135/2022, o que não é o caso dos autos. Expeça-se a certidão requerida à fl. 07, item "5". Intime-se.Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)

22/08/2023, 09:05

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