Execução de Título Extrajudicial 1012803-08.2023.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012803-08.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/05/2026, 07:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/05/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

04/05/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA MARIA FRATE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

30/04/2026, 16:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 16:53

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

30/04/2026, 16:03

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 320.2026/009229-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2026 Local: Oficial de justiça - Walisson Paulo De Araujo Da Silva

20/03/2026, 13:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0381/2026Data da Publicação: 11/03/2026

10/03/2026, 05:38

Juntada

10/03/2026, 05:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0381/2026Teor do ato: Vistos. A finalidade do processo de execução, seja via um título executivo extrajudicial (art. 781 do Código de Processo Civil), ou seja um título executivo judicial (art. 523 do Código de Processo Civil) é o cumprimento da obrigação. Assim, considerando que não houve o pagamento da dívida pelo executado no prazo assinalado e não foram encontrados bens passíveis de penhora, defiro a expedição de mandado de constatação de funcionamento a ser cumprida pelo oficial de justiça, no endereço Rua Candido Souza de Oliveira, n° 2525 - Sala A - Vila Rosália. Se o executado fechar as portas da empresa a fim de obstar constatação de funcionamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça responsável arrombar cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, de tudo lavrando auto circunstanciado, podendo, inclusive, requisitar força policial, independentemente de requerimento ao juízo, nos termos do artigo 846, §§ 1º a 4º do Código de Processo Civil. Intime-se.Advogados(s): Sonete Neves de Oliveira (OAB 178402/SP), Benjamim Ferreira de Oliveira (OAB 245779/SP)

09/03/2026, 08:04

Deferido o pedido - Vistos. A finalidade do processo de execução, seja via um título executivo extrajudicial (art. 781 do Código de Processo Civil), ou seja um título executivo judicial (art. 523 do Código de Processo Civil) é o cumprimento da obrigação. Assim, considerando que não houve o pagamento da dívida pelo executado no prazo assinalado e não foram encontrados bens passíveis de penhora, defiro a expedição de mandado de constatação de funcionamento a ser cumprida pelo oficial de justiça, no endereço Rua Candido Souza de Oliveira, n° 2525 - Sala A - Vila Rosália. Se o executado fechar as portas da empresa a fim de obstar constatação de funcionamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça responsável arrombar cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, de tudo lavrando auto circunstanciado, podendo, inclusive, requisitar força policial, independentemente de requerimento ao juízo, nos termos do artigo 846, §§ 1º a 4º do Código de Processo Civil. Intime-se.

09/03/2026, 07:47

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70004574-6Tipo da Petição: Pedido de Constatação da Atividade da EmpresaData: 20/01/2026 15:38

20/01/2026, 15:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 17:01

DECISÃO

•09/03/2026, 07:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1365/2025Teor do ato: Vistos, Fls. 137/138: defiro o pedido a fim de que a penhora recaia sobre as quotas pertencentes ao executado, LUIZ CARLOS INGLÊS DA LUZ, até o limite da execução, que se encontra em R$ 208.141,74, atualizado até 10/06/2025, sobre a empresa TETO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 17.272.879/0001-23, conforme fichas cadastrais da JUCESP de fls. 141/144. Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado LUIZ CARLOS INGLÊS DA LUZ, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Como a empresa acima mencionada possui um único sócio, que é justamente o próprio executado, caberá à exequente adotar as providências necessárias visando liquidar referida empresa. Para que a parte credora possa dar cumprimento ao que está determinado no artigo 861 do Código de Processo Civil, concedo alvará judicial. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como alvará judicial, cumprindo à parte interessada a sua impressão via e-SAJ e apresentação aos interessados, quando da realização de diligências extrajudiciais. Por este alvará judicial, fica a credora NEUSA MARIA FRATE DE OLIVEIRA, RG 9.410.433-5 SSP/SP e do CPF 777.991.948-04 por seus advogados constituídos nestes autos, autorizada a obter balanço especial, a alienar as quotas sociais a quem interessar, já que não existem outros sócios, ou, ainda, para que a própria exequente adquira as quotas, por conta do seu crédito. A parte exequente fica intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas, observado eventual direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse de terceiros na aquisição, proceda à liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, as partes poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Ne

19/11/2025, 13:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos, Fls. 137/138: defiro o pedido a fim de que a penhora recaia sobre as quotas pertencentes ao executado, LUIZ CARLOS INGLÊS DA LUZ, até o limite da execução, que se encontra em R$ 208.141,74, atualizado até 10/06/2025, sobre a empresa TETO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 17.272.879/0001-23, conforme fichas cadastrais da JUCESP de fls. 141/144. Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado LUIZ CARLOS INGLÊS DA LUZ, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Como a empresa acima mencionada possui um único sócio, que é justamente o próprio executado, caberá à exequente adotar as providências necessárias visando liquidar referida empresa. Para que a parte credora possa dar cumprimento ao que está determinado no artigo 861 do Código de Processo Civil, concedo alvará judicial. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como alvará judicial, cumprindo à parte interessada a sua impressão via e-SAJ e apresentação aos interessados, quando da realização de diligências extrajudiciais. Por este alvará judicial, fica a credora NEUSA MARIA FRATE DE OLIVEIRA, RG 9.410.433-5 SSP/SP e do CPF 777.991.948-04 por seus advogados constituídos nestes autos, autorizada a obter balanço especial, a alienar as quotas sociais a quem interessar, já que não existem outros sócios, ou, ainda, para que a própria exequente adquira as quotas, por conta do seu crédito. A parte exequente fica intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas, observado eventual direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse de terceiros na aquisição, proceda à liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, as partes poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste ú

19/11/2025, 12:07

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA MARIA FRATE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 320.2026/009229-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2026 Local: Oficial de justiça - Walisson Paulo De Araujo Da Silva

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0381/2026Data da Publicação: 11/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70004574-6Tipo da Petição: Pedido de Constatação da Atividade da EmpresaData: 20/01/2026 15:38

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