Procedimento Comum Cível 1004953-60.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Carapicuiba

Partes do Processo

ESPOLIO DE JUARES VERISSIMO DE MELO, REPRESENTADO POR VINICIUS ALMEIDA DE MELO

CPF

Autor

ROBERTO FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

TERESA ANABELA SILVA DE ARAUJO PLAZA

OAB/SP 149543·CPF·Representa: Autor

BRUNO FRANCHI THEOPHILO

OAB/SP 439442·CPF·Representa: Autor

YASMIN FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP 497215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:51

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2025, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:39

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:46

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 12:43

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:52

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:51

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2025, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•22/11/2025, 21:01

Decisão

•25/09/2025, 12:43

22/11/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:39

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:46

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 12:43

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:52

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 16:27

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:02

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 01:57:49, 4ª Vara Cível.

06/08/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 02:00:00, 4ª Vara Cível.

04/07/2025, 15:56

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Teresa Anabela Silva de Araujo Plaza (OAB 149543/SP), Bruno Franchi Theophilo (OAB 439442/SP), Yasmin Fernandes dos Santos (OAB 497215/SP) Processo 1004953-60.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Juares Verissimo de Melo, representado por Vinicius Almeida de Melo - Reqdo: Roberto Fernandes - Partes legítimas e devidamente representadas. Afasto os argumentos a respeito da falta de interesse processual, pois se trata de posse decorrente da saisine nos termos dos arts. 1784 e 1791 do Código Civil. Ainda, afasto os argumentos sobre a inépcia da inicial, pois em tese o contrato de compra e venda do imóvel estaria na posse do atual ocupante do bem segundo escritura pública que instrui a exordial. Para a análise a respeito do benefício da gratuidade da justiça, caberá ao réu a juntada dos extratos bancários de todas as contas bancárias dos últimos três meses, bem como declaração de imposto de renda do último exercício financeiro. Assim, não havendo óbices ao regular prosseguimento do feito, declaro-o saneado. Fixo como ponto controvertido a compra do imóvel por Juares Veríssimo de Melo exercendo-a até o falecimento, bem como a figura de comodatário pelo réu, ônus que atribuo ao pólo ativo. Anote-se que à vista dos autos nº 1014110-91.2023.87.26.0127 o próprio autor reconhece que em tese não haveria bens a inventariar. Manifestem-se as partes se pretendem a produção de provas, justificando a pertinência. Na hipótese da prova oral deverão desde logo juntar aos autos o rol de testemunhas devidamente qualificadas com indicação do e-mail e número de telefone celular para envio do link da audiência na forma telepresencial, sob pena de preclusão. Int.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2025, 17:37

Juntada de Mandado

28/02/2025, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 18:36

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 12:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/01/2025, 11:51

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 12:16

Conclusos para decisão

24/11/2024, 20:05

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 14:48

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:33

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 13:36

Expedição de Carta.

03/07/2024, 13:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/07/2024, 13:03

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:11

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 11:48

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 13:46

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 19:01

Decisão

•25/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:29

Decisão

•04/07/2025, 16:02

Decisão

•21/05/2025, 16:09

Decisão

•06/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:07

Decisão

•07/01/2025, 11:51

Decisão

•25/11/2024, 12:16

Decisão

•13/08/2024, 14:48

Decisão

•03/07/2024, 13:03

Decisão

•10/06/2024, 11:48

Decisão

•15/05/2024, 13:46