Cumprimento Provisório de Sentença 0004930-39.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

06 Civel de Osasco

Partes do Processo

MARCELO ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

RE9 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO QUISSI

OAB/SP 260420·CPF·Representa: Autor

PABLO SANTA ROSA

OAB/SP 196718·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS

OAB/SP 108346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 16:32

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 14:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:19

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:34

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:10

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 16:32

Sentença

•23/04/2026, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 16:32

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 14:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:19

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 14:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

03/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:33

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:22

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/12/2025, 14:32

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:06

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 14:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/11/2025, 13:01

Conclusos para decisão

31/10/2025, 18:42

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 20:55

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 18:35

Autos no Prazo

26/09/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 13:34

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:57

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:35

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Pablo Santa Rosa (OAB 196718/SP), Paulo Roberto Quissi (OAB 260420/SP) Processo 0004930-39.2025.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Marcelo Antônio Rodrigues - Exectdo: Re9 Incorporadora e Construtora Ltda, Pagar.me Instituição de Pagamento S/A - Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, é o caso de rejeição, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença prolatada, revelando-se manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar apontar suposto vício ou a reapreciação do mérito com reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide, sem lograr êxito em demonstrar a presença de uma das situações previstas no art. 1.022 do CPC. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a anulação do julgado ou para a rediscussão da matéria de mérito, devendo a parte manifestar eventual irresignação por meio das vias processuais próprias. No artigo 523, §2º do CPC, há previsão legal para a incidência da multa e honorários a que se refere o §1º do mesmo artigo no cumprimento provisório de sentença. Rejeito, portanto, os aclaratórios.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:44

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 12:40

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/04/2025, 14:28

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:12

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/04/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:08

Decisão

•03/03/2026, 13:42

Decisão

•15/01/2026, 14:34

Decisão

•05/12/2025, 14:32

Decisão

•03/11/2025, 13:01

Decisão

•11/06/2025, 13:34

Decisão

•02/06/2025, 15:08

Decisão

•06/05/2025, 16:50

Decisão

•23/04/2025, 12:40

Decisão

•04/04/2025, 14:28

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•04/04/2025, 12:35