Execução da Pena 0018413-40.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Osasco
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA
CPF
446.***.***-28
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRE LUIS FRANCO RODRIGUES
OAB/SP 331226
·
CPF
375.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE BESERRA SUBTIL
OAB/SP 254047
·
CPF
184.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2026, 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2026, 16:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2026, 15:39
Conclusos para despacho
07/01/2026, 16:48
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/01/2026, 16:41
Conclusos para despacho
24/11/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2025, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 15:49
Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 15:42
Ver todas as movimentações (269)
Todas as movimentações
(269)
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2026, 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2026, 16:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2026, 15:39
Conclusos para despacho
07/01/2026, 16:48
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/01/2026, 16:41
Conclusos para despacho
24/11/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2025, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 15:49
Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2025, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2025, 17:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2025, 17:02
Conclusos para despacho
09/10/2025, 13:10
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
09/10/2025, 12:59
Conclusos para despacho
16/09/2025, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 20:17
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 11:48
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025, 11:18
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 11:18
Juntada de Outros documentos
05/09/2025, 11:14
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/09/2025, 11:13
Juntada de Outros documentos
05/09/2025, 11:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2025, 07:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025, 07:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025, 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025, 16:34
Expedição de Mandado.
15/07/2025, 16:31
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 13:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025, 13:29
Conclusos para decisão
14/07/2025, 09:29
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 09:04
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 15:56
Expedição de Alvará.
02/06/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 14:53
Concedido o Livramento Condicional
02/06/2025, 14:52
Conclusos para decisão
30/05/2025, 17:35
Conclusos para despacho
30/05/2025, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 21:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 21:51
Juntada de Outros documentos
20/05/2025, 21:51
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 09:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/04/2025, 09:22
Conclusos para decisão
23/04/2025, 18:24
Conclusos para despacho
23/04/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025, 09:05
Expedição de Certidão.
12/04/2025, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 03:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 19:06
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 05:34
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 19:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/02/2025, 19:29
Conclusos para decisão
11/02/2025, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 09:35
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
14/12/2024, 19:37
Concedida Progressão de regime
14/12/2024, 19:37
Conclusos para decisão
13/12/2024, 16:48
Conclusos para despacho
13/12/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 19:23
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 10:24
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/12/2024, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 11:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/12/2024, 11:57
Conclusos para despacho
03/12/2024, 09:06
Conclusos para despacho
29/11/2024, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024, 10:24
Juntada de Outros documentos
22/11/2024, 10:23
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024, 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024, 05:32
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 17:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/11/2024, 17:10
Conclusos para decisão
08/11/2024, 10:37
Conclusos para despacho
05/11/2024, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024, 11:54
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 19:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024, 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 19:08
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 16:32
Expedição de Ofício.
23/10/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 11:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024, 11:14
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 11:11
Juntada de Outros documentos
23/10/2024, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 21:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/10/2024, 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024, 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2024, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2024, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 17:39
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/09/2024, 14:06
Conclusos para decisão
13/09/2024, 14:05
Conclusos para despacho
13/09/2024, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024, 10:30
Ato ordinatório
06/09/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 17:09
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024, 14:36
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024, 04:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 16:41
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 16:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/08/2024, 16:39
Conclusos para decisão
06/08/2024, 16:32
Conclusos para despacho
06/08/2024, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024, 00:04
Ato ordinatório
23/07/2024, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 12:33
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 18:25
Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 09:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/01/2024, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023, 07:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/10/2023, 07:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023, 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2023, 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2023, 17:11
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA - Nos termos da Resolução nº 560/2012, o atual local de prisão de FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA não foi abrangido pela 1ª Região Administrativa Judiciária, portanto, devolvam-se os autos ao cartório da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru. Intimação - ADV: André Luis Franco Rodrigues (OAB 331226/SP) Processo 0018413-40.2020.8.26.0041 - Execução da Pena -
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2023, 20:38
Conclusos para decisão
29/08/2023, 06:21
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 06:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/08/2023, 19:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023, 19:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023, 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2023, 18:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2023, 16:06
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023, 09:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2023, 07:28
Conclusos para decisão
28/06/2023, 16:26
Conclusos para despacho
28/06/2023, 15:39
Juntada de Certidão
28/06/2023, 15:34
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 15:29
Juntada de Mandado
28/06/2023, 15:25
Juntada de Mandado
28/06/2023, 15:25
Juntada de Outros documentos
13/01/2023, 11:45
Expedição de Mandado.
12/01/2023, 18:09
Expedição de Certidão.
12/01/2023, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023, 09:00
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 07:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/01/2023, 07:58
Conclusos para decisão
09/01/2023, 14:52
Conclusos para despacho
09/01/2023, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022, 01:02
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022, 00:13
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 17:21
Homologado o Cálculo
08/09/2022, 17:19
Conclusos para decisão
08/09/2022, 13:31
Conclusos para despacho
06/09/2022, 17:02
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022, 15:25
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 13:06
Realizado Cálculo
25/08/2022, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 16:34
Concedida Progressão de regime
23/08/2022, 16:34
Conclusos para decisão
22/08/2022, 16:31
Conclusos para despacho
22/08/2022, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2022, 12:35
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022, 14:15
Juntada de Outros documentos
16/08/2022, 14:15
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 23:15
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021, 00:01
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 14:42
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 14:14
Decisão
09/11/2021, 14:10
Conclusos para decisão
09/11/2021, 13:28
Conclusos para despacho
08/11/2021, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2021, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021, 00:03
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 16:51
Ato ordinatório
26/10/2021, 16:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/10/2021, 08:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2021, 08:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2021, 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/10/2021, 13:43
Juntada de Outros documentos
13/10/2021, 13:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/10/2021, 13:09
Conclusos para decisão
06/10/2021, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 05:54
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 05:05
Suspensão do Prazo
09/04/2021, 23:29
Expedição de Certidão.
01/02/2021, 16:53
Expedição de Certidão.
01/02/2021, 16:53
Homologado o Cálculo
01/02/2021, 16:53
Conclusos para despacho
28/01/2021, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021, 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021, 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2021, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021, 19:29
Expedição de Ofício.
21/01/2021, 18:47
Expedição de Certidão.
21/01/2021, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021, 15:44
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 15:43
Juntada de Outros documentos
21/01/2021, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021, 16:01
Distribuído por competência exclusiva
20/11/2020, 15:12
Documentos
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 16:02
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 15:52
Despacho
•
09/10/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 11:47
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 11:18
Decisão
•
14/07/2025, 13:29
Decisão
•
02/06/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 21:51
Decisão
•
24/04/2025, 09:22
Ato Ordinatório
•
12/04/2025, 14:25
Decisão
•
11/02/2025, 19:29
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 16:39
Decisão
•
14/12/2024, 19:37
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 10:24
Despacho
•
03/12/2024, 11:57
Ver todos os documentos (43)
Todos os documentos
(43)
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 16:02
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 15:52
Despacho
•
09/10/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 11:47
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 11:18
Decisão
•
14/07/2025, 13:29
Decisão
•
02/06/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 21:51
Decisão
•
24/04/2025, 09:22
Ato Ordinatório
•
12/04/2025, 14:25
Decisão
•
11/02/2025, 19:29
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 16:39
Decisão
•
14/12/2024, 19:37
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 10:24
Despacho
•
03/12/2024, 11:57
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 10:24
Decisão
•
08/11/2024, 17:10
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 19:08
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 11:14
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 14:26
Decisão
•
13/09/2024, 14:06
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 09:47
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 14:36
Decisão
•
06/08/2024, 16:39
Ato Ordinatório
•
23/07/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 10:31
Ato Ordinatório
•
27/06/2024, 13:56
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 09:46
Decisão
•
30/08/2023, 20:38
Decisão
•
30/06/2023, 07:28
Decisão
•
10/01/2023, 07:58
Decisão
•
08/09/2022, 17:19
Decisão
•
23/08/2022, 16:34
Ato Ordinatório
•
17/08/2022, 16:46
Decisão
•
09/11/2021, 14:10
Ato Ordinatório
•
26/10/2021, 16:51
Decisão
•
11/10/2021, 13:09
Decisão
•
01/02/2021, 16:53
Ato Ordinatório
•
22/01/2021, 12:35
Ato Ordinatório
•
21/01/2021, 15:44
Ato Ordinatório
•
21/01/2021, 15:44
Sentença
•
20/11/2020, 15:13
Decisão
•
20/11/2020, 15:13