Procedimento Comum Cível 1008219-87.2024.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.510,40

Órgão julgador

04 Cumulativa de Vila Mimosa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 2ª Vara Civel - Regional de Vila Mimosa 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Gab. 04 - 11ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

OSVALDO BENEDITO CAZARIN

CPF

Autor

BANCO MASTER S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP 491005·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP 223357·CPF·Representa: Autor

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA 41939·Representa: Réu

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA 66112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

06/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de Contra-razões

23/12/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:11

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:29

Todas as movimentações(46)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

06/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:30

23/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de Contra-razões

23/12/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:11

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:29

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

31/10/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 15:18

Determinada a Emenda à Inicial

03/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 1008219-87.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Benedito Cazarin - Reqdo: Banco Master S/A - Vistos. Extrai-se do documento de fls. 142/143 que a parte autora distribuiu concomitantemente múltiplas ações em face da parte ré, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, o que configura fragmentação artificial de pretensões, ainda que se refiram a relações jurídicas distintas. Diante disso, com amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Conflito de Competência nº 0022515-92.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0035309-48.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0036220-60.2024.8.26.0000, entre outros julgados), nos Enunciados nº 6 e 17, divulgados por meio do Comunicado CG nº 424/2024 e na Recomendação nº 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça, este juízo está prevento para o processamento e o julgamento conjuntos das demandas, nos termos do artigo 59 do Código de Processo Civil. Solicite-se ao juízo da 2ª Vara Judicial deste Foro Regional, após a publicação desta decisão, a redistribuição do processo nº 1008220-72.2024.8.26.0084 a esta Vara, por dependência a este processo. Esta decisão servirá, por cópia, como ofício. Int. Campinas, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:58

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 14:52

Recebida a Petição Inicial

10/10/2024, 14:51

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:00

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 08:31

Sentença

•31/10/2025, 15:08

Decisão

•03/07/2025, 14:38

Decisão

•06/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:43

Decisão

•10/10/2024, 14:51