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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2009

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Vila Mimosa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria do Carmo Honório 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria do Carmo Honório 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria do Carmo Honório 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria do Carmo Honório 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ROSANA DO PRADO CONCEICAO

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DE PAULA

CPF

Reu

ARTUR DO VALE BASTOS

Reu

CREUSA ORTEGAS DE PAULA

CPF

Reu

DAMIAO ANTONIO DIAS JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR DONIZETE DE PAULA

OAB/SP 78687·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ROSANA DO PRADO CONCEICAO

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DE PAULA

CPF

Reu

ARTUR DO VALE BASTOS

Reu

CREUSA ORTEGAS DE PAULA

CPF

Reu

DAMIAO ANTONIO DIAS JUNIOR

Reu

DOLORES DA ROCHA DIAS

Reu

LUIZ DE MIRANDA GOES

Reu

GUIOMAR BASTOS GOES

Reu

YVONE GONCALVES BASTOS

Reu

ARMANDO DO VALES BASTOS

Reu

ROBERTO NAVARRO

TERCEIRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

TERCEIRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

TERCEIRO

CEZAR AUGUSTO NAVARRO

TERCEIRO

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

TERCEIRO

CAMPINAS INVESTIMENTO LTDA

TERCEIRO

GERALDO DIAS DE MELO

CPF

TERCEIRO

BENEDITO SEVERINO

TESTEMUNHA_JUIZO

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE APARECIDO CACIQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

LUDIGERIO JOSE SCOVINI

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 13:55

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Regina Helena Chaib (OAB 66624/SP), Cezar Donizete de Paula (OAB 78687/SP), Ivana Lisboa Manso Arantes (OAB 57805/MG), Karina Millet Manso Arantes (OAB 189721/RJ) Processo 0006788-60.2009.8.26.0084 - Usucapião - Reqte: Francisco de Assis Pereira Conceição, Rosana do Prado Conceição - Vistos. Folhas 1014: estes autos deverão aguardar intactos, como informado, até o julgamento do recurso interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça. Providencie o cartório a anotação de suspensão (60975). Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:41

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 17:14

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:44

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 13:55

Acórdão

•16/07/2025, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 13:55

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Regina Helena Chaib (OAB 66624/SP), Cezar Donizete de Paula (OAB 78687/SP), Ivana Lisboa Manso Arantes (OAB 57805/MG), Karina Millet Manso Arantes (OAB 189721/RJ) Processo 0006788-60.2009.8.26.0084 - Usucapião - Reqte: Francisco de Assis Pereira Conceição, Rosana do Prado Conceição - Vistos. Folhas 1014: estes autos deverão aguardar intactos, como informado, até o julgamento do recurso interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça. Providencie o cartório a anotação de suspensão (60975). Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:41

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

18/06/2024, 10:08

Desapensado do processo

14/11/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/11/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

16/05/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2019, 16:20

Recebidos os Autos do Advogado

14/05/2019, 12:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/04/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 13:54

Apensado ao processo

10/04/2019, 13:53

Recebidos os Autos do Advogado

10/04/2019, 13:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/04/2019, 13:39

Recebidos os Autos da Conclusão

10/04/2019, 13:38

Autos no Prazo

09/04/2019, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 10:47

Ato ordinatório

01/04/2019, 14:47

Autos no Prazo

14/03/2019, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2019, 09:53

Decisão

12/03/2019, 16:18

Conclusos para decisão

01/03/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 16:52

Recebidos os Autos do Advogado

18/12/2018, 14:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/12/2018, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2018, 09:58

Julgada improcedente a ação

07/12/2018, 11:39

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2018, 16:04

Conclusos para decisão

01/11/2018, 13:11

Conclusos para julgamento

31/10/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 10:58

Autos no Prazo

23/08/2018, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2018, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2018, 11:37

Recebidos os Autos da Conclusão

20/08/2018, 11:35

Conclusos para decisão

17/08/2018, 13:10

Conclusos para decisão

16/08/2018, 13:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2018, 11:11

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

13/08/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 09:46

Recebidos os Autos do Advogado

22/06/2018, 16:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/06/2018, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 09:05

Recebidos os Autos do Advogado

25/05/2018, 15:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/05/2018, 14:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2018 12:29:02, 2ª Vara Cível.

16/05/2018, 12:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2018 12:28:51, 2ª Vara Cível.

16/05/2018, 12:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2018 12:28:39, 2ª Vara Cível.

16/05/2018, 12:28

Audiência Realizada Exitosa

16/05/2018, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2018, 10:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2018 02:30:00, 2ª Vara Cível.

03/05/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 09:34

Audiência Realizada Exitosa

16/03/2018, 10:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2018, 10:39

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

05/03/2018, 16:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2018 02:30:00, 2ª Vara Cível.

27/02/2018, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2018, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2017, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2017, 11:11

Decisão

06/12/2017, 13:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2017, 11:37

Conclusos para decisão

01/11/2017, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 12:17

Autos no Prazo

10/10/2017, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 12:05

Ato ordinatório

05/10/2017, 13:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2017, 11:11

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

03/10/2017, 09:56

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

26/09/2017, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

12/09/2017, 12:52

Autos no Prazo

04/09/2017, 16:00

Expedição de Carta.

31/08/2017, 13:13

Autos no Prazo

02/05/2017, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2017, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2017, 11:47

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2017, 10:21

Conclusos para decisão

25/04/2017, 12:55

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2017, 17:25

Autos no Prazo

31/03/2017, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2017, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 10:39

Autos no Prazo

08/09/2016, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2016, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2016, 11:36

Decisão

02/09/2016, 11:11

Recebidos os Autos da Conclusão

02/09/2016, 11:06

Conclusos para decisão

01/09/2016, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 15:17

Recebidos os Autos do Advogado

07/04/2016, 09:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/04/2016, 10:57

Autos no Prazo

21/03/2016, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2016, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2016, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2016, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2016, 17:35

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2016, 12:15

Conclusos para decisão

03/03/2016, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2016, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2016, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2016, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2016, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2015, 10:03

Conclusos para decisão

13/11/2015, 13:07

Expedição de Carta.

22/10/2015, 16:47

Expedição de Carta.

22/10/2015, 16:47

Expedição de Carta.

22/10/2015, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2015, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2015, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2015, 15:32

Conclusos para decisão

13/02/2015, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 17:38

Recebidos os Autos do Advogado

03/11/2014, 16:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/10/2014, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2014, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2014, 09:40

Ato ordinatório

18/10/2014, 12:21

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2014, 12:16

Juntada de Mandado

10/10/2014, 10:07

Juntada de Mandado

03/10/2014, 17:45

Expedição de Mandado.

08/09/2014, 11:11

Expedição de Mandado.

08/09/2014, 11:11

Conclusos para despacho

20/03/2014, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2014, 13:39

Recebidos os Autos do Advogado

17/03/2014, 12:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/03/2014, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2014, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2014, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2014, 17:58

Conclusos para despacho

28/02/2014, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2014, 14:38

Recebidos os Autos do Advogado

27/11/2013, 14:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/11/2013, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2013, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2013, 09:30

Ato ordinatório

30/10/2013, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2013, 13:52

Conclusos para despacho

15/10/2013, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2013, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2013, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

08/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

10/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/12/2012, 00:00

Decisão

24/10/2011, 18:00

Conclusos para despacho

24/10/2011, 00:00

Aguardando Digitação

24/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/10/2011, 00:00

Aguardando Conferência

13/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/08/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

16/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

11/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

09/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

09/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

10/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 00:00

Aguardando Digitação

23/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/02/2011, 00:00

Aguardando Conferência

12/01/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

24/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2010, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

13/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

16/07/2010, 00:00

Aguardando Digitação

24/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

20/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

24/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/03/2010, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

04/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

01/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/02/2010, 00:00

Aguardando Intimação

04/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2009, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

25/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2009, 00:00

Aguardando Digitação

03/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

30/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

29/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

24/07/2009, 00:00

Aguardando Intimação

23/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

21/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

08/07/2009, 00:00

Aguardando Intimação

25/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

19/06/2009, 00:00

Recebimento de Carga

16/06/2009, 17:38

Carga à Vara Interna

16/06/2009, 17:28

Distribuído por sorteio

16/06/2009, 15:22

Acórdão

•16/07/2025, 11:40

Acórdão

•16/07/2025, 11:40

Acórdão

•16/07/2025, 11:40

Acórdão

•16/07/2025, 11:40

Acórdão

•16/07/2025, 11:40

Acórdão

•16/07/2025, 11:39

Acórdão

•16/07/2025, 11:39

Acórdão

•16/07/2025, 11:39

Acórdão

•16/07/2025, 11:39

Acórdão

•16/07/2025, 11:39

Acórdão

•16/07/2025, 11:39

Acórdão

•16/07/2025, 11:39

Acórdão

•16/07/2025, 11:39

Todos os documentos(107)

Despacho

•16/07/2025, 13:55

Acórdão

•16/07/2025, 11:40

Acórdão

•16/07/2025, 11:40

Acórdão

•16/07/2025, 11:40

Acórdão

•16/07/2025, 11:40

Acórdão

•16/07/2025, 11:40

Acórdão

•16/07/2025, 11:40

Acórdão

•16/07/2025, 11:39

Acórdão

•16/07/2025, 11:39

Acórdão

•16/07/2025, 11:39

Acórdão

•16/07/2025, 11:39

Acórdão

•16/07/2025, 11:39

Acórdão

•16/07/2025, 11:39

Acórdão

•16/07/2025, 11:39

Acórdão

•16/07/2025, 11:39

Acórdão

•16/07/2025, 11:39

Acórdão

•16/07/2025, 11:39

Decisão

•06/05/2025, 19:02

Sentença

•06/05/2025, 16:57

Sentença

•06/05/2025, 16:57

Sentença

•06/05/2025, 16:57

Sentença

•06/05/2025, 16:57

Sentença

•06/05/2025, 16:57

Sentença

•06/05/2025, 16:57

Sentença

•06/05/2025, 16:57

Sentença

•06/05/2025, 16:57

Sentença

•06/05/2025, 16:57

Sentença

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 16:57

Acórdão

•06/05/2025, 16:56

Acórdão

•06/05/2025, 16:56

Acórdão

•06/05/2025, 16:56

Acórdão

•06/05/2025, 16:56

Acórdão

•06/05/2025, 16:56

Acórdão

•06/05/2025, 16:56

Acórdão

•06/05/2025, 16:56

Acórdão

•06/05/2025, 16:56

Acórdão

•06/05/2025, 16:56

Acórdão

•06/05/2025, 16:56

Acórdão

•06/05/2025, 16:56

Acórdão

•06/05/2025, 16:56

Acórdão

•06/05/2025, 16:56

Acórdão

•06/05/2025, 16:56

Acórdão

•06/05/2025, 16:56

Acórdão

•06/05/2025, 16:56

Acórdão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•06/05/2025, 16:56