Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 1001134-23.2025.8.26.0114 - TJSP

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 1001134-23.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/09/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Izamara Regina Militao dos Santos (OAB 467681/SP) Processo 1001134-23.2025.8.26.0114 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Daniel Cavalcante dos Santos Júnior - Credor – Super: BANCO DAYCOVAL S.A., Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - Vistos. Homologo a desistência do prosseguimento desta demanda, manifestada a fls. 118, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a desistência é incompatível com o interesse de interpor recurso contra esta sentença, certifique a serventia, desde logo, a ocorrência do trânsito em julgado nesta data, na forma do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por força do disposto no artigo 486, § 2º, do Código de Processo Civil, na hipótese de repropositura da ação deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária relativa a este processo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Campinas, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:14

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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