Execução Fiscal 0500115-25.2014.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.360,51

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO

Autor

MINI MERCADO E ACOUGUE VICTORIA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA LEITE OLIVEIRA

OAB/SP 327102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ligia Leite Oliveira (OAB 327102/SP) Processo 0500115-25.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Mini Mercado e Açougue Victoria Ltda Me - Processo arrolado em expediente administrativo nº 0006357-71.2025.8.26.0405 para extinção em lote - Resolução nº 547/2024 CNJ- Tema 1184

09/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:19

Remetido ao DJE

07/05/2025, 06:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

06/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/01/2022, 14:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/11/2021, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 08:32

Remetido ao DJE

16/03/2020, 17:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2020, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/09/2019, 15:45

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ligia Leite Oliveira (OAB 327102/SP) Processo 0500115-25.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Mini Mercado e Açougue Victoria Ltda Me - Processo arrolado em expediente administrativo nº 0006357-71.2025.8.26.0405 para extinção em lote - Resolução nº 547/2024 CNJ- Tema 1184

09/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:24

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:19

Remetido ao DJE

07/05/2025, 06:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

06/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/01/2022, 14:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/11/2021, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 08:32

Remetido ao DJE

16/03/2020, 17:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2020, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/09/2019, 15:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/08/2019, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 11:26

Remetido ao DJE

23/07/2019, 11:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/07/2019, 16:45

Petição Juntada

19/07/2019, 16:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2019, 11:47

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2019, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2018, 09:53

Remetido ao DJE

28/06/2018, 14:47

Edital de Citação - Empresas - Expedido

19/06/2018, 10:49

Proferido Despacho

14/06/2018, 11:19

Recebidos os Autos do Advogado

24/01/2018, 14:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/05/2017, 12:30

Proferido Despacho

24/04/2017, 16:53

Carta de Citação Expedida

29/08/2015, 15:51

Recebidos os Autos do Advogado

14/07/2015, 14:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/02/2015, 09:30

Proferido Despacho

25/11/2014, 11:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/04/2014, 11:09