Execução Fiscal 0500051-15.2014.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.245,28

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO

Autor

ALCANCE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

RAFAEL PIVATO DOS SANTOS

OAB/SP 392345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pivato dos Santos (OAB 392345/SP) Processo 0500051-15.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Alcance Assessoria Em Recursos Humanos Ltda - Processo arrolado em expediente administrativo nº 0006357-71.2025.8.26.0405 para extinção em lote - Resolução nº 547/2024 CNJ- Tema 1184

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:19

Remetido ao DJE

07/05/2025, 06:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

06/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/07/2024, 11:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/07/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 02:55

Remetido ao DJE

24/01/2024, 07:54

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

23/01/2024, 10:13

Edital de Citação - Empresas - Expedido

23/01/2024, 10:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/12/2019, 09:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/11/2019, 09:50

Certidão de Honorários Expedida

25/11/2019, 11:08

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pivato dos Santos (OAB 392345/SP) Processo 0500051-15.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Alcance Assessoria Em Recursos Humanos Ltda - Processo arrolado em expediente administrativo nº 0006357-71.2025.8.26.0405 para extinção em lote - Resolução nº 547/2024 CNJ- Tema 1184

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:19

Remetido ao DJE

07/05/2025, 06:44

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 00:00

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legal

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Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

06/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/07/2024, 11:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/07/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 02:55

Remetido ao DJE

24/01/2024, 07:54

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

23/01/2024, 10:13

Edital de Citação - Empresas - Expedido

23/01/2024, 10:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/12/2019, 09:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/11/2019, 09:50

Certidão de Honorários Expedida

25/11/2019, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 13:36

Remetido ao DJE

12/11/2019, 12:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/11/2019, 15:18

Recebidos os Autos do Advogado

01/03/2019, 15:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/12/2018, 14:48

Proferido Despacho

26/11/2018, 15:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2018, 10:40

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

21/09/2018, 10:38

Proferido Despacho

17/09/2018, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2018, 14:37

Remetido ao DJE

27/04/2018, 14:15

Proferido Despacho

22/05/2017, 15:16

Recebidos os Autos do Advogado

19/09/2016, 10:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/08/2016, 11:59

Carta de Citação Expedida

07/07/2016, 17:57

Proferido Despacho

29/06/2016, 18:53

Recebidos os Autos do Advogado

17/03/2016, 11:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/02/2016, 11:09

Carta de Citação Expedida

16/10/2015, 11:10

Recebidos os Autos do Advogado

30/09/2015, 11:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/02/2015, 10:05

Proferido Despacho

25/11/2014, 11:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/04/2014, 11:03