Execução Fiscal 0500136-98.2014.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2014

Valor da Causa

R$ 3.202,10

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO

Autor

PIRITIBAPEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ SILVA

OAB/SP 180807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Silva (OAB 180807/SP) Processo 0500136-98.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Piritibapel Comercial e Distribuidora Ltda - Processo arrolado em expediente administrativo nº 0006357-71.2025.8.26.0405 para extinção em lote - Resolução nº 547/2024 CNJ- Tema 1184

09/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:19

Remetido ao DJE

07/05/2025, 06:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

06/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/01/2022, 13:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/11/2021, 13:08

Proferido Despacho

10/03/2020, 11:17

Contestação Juntada

03/10/2019, 17:18

Início da Execução Juntado

20/08/2019, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 11:09

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Silva (OAB 180807/SP) Processo 0500136-98.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Piritibapel Comercial e Distribuidora Ltda - Processo arrolado em expediente administrativo nº 0006357-71.2025.8.26.0405 para extinção em lote - Resolução nº 547/2024 CNJ- Tema 1184

09/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:24

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:19

Remetido ao DJE

07/05/2025, 06:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

06/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/01/2022, 13:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/11/2021, 13:08

Proferido Despacho

10/03/2020, 11:17

Contestação Juntada

03/10/2019, 17:18

Início da Execução Juntado

20/08/2019, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 11:09

Remetido ao DJE

30/07/2019, 14:04

Proferido Despacho

29/07/2019, 13:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2019, 11:47

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2019, 15:59

Proferido Despacho

14/12/2018, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 10:23

Remetido ao DJE

29/08/2018, 18:01

Edital de Citação - Empresas - Expedido

16/08/2018, 13:12

Determinada a Citação por Edital do Executado

15/08/2016, 13:06

Recebidos os Autos do Advogado

09/12/2015, 14:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/11/2015, 10:54

Carta de Citação Expedida

29/08/2015, 15:51

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2015, 11:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/02/2015, 10:19

Proferido Despacho

25/11/2014, 11:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/04/2014, 11:11