Ação Penal - Procedimento Sumário 1500216-05.2019.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Abandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Sérgio Mazina Martins 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sérgio Mazina Martins

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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Advogados / Representantes

DIEGO SANCHES RUSSO

OAB/SP 413945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2026, 16:40

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/03/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

06/03/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:16

Todas as movimentações(249)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2026, 16:40

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:42

Termo de Audiência

•06/03/2026, 15:12

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11/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/03/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

06/03/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2026 02:30:00, Vara Única.

27/02/2026, 16:44

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 16:18

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:55

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

22/09/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 16:23

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:55

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 16:01

Expedição de Carta precatória.

05/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 11:12

Mantida a Decisão Anterior

01/08/2025, 11:06

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:51

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 03:45:00, Vara Única.

31/07/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Sanches Russo (OAB 413945/SP), Adalberto Teodoro Martins (OAB 149098/MG) Processo 1500216-05.2019.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Libia Siqueira de Sousa - Ante o exposto, REVOGO, com fundamento no artigo 89, § 3º da Lei 9.099/95, a suspensão condicional do processo concedida à ré LIBIA SIQUEIRA DE SOUSA, devendo reiniciar-se o curso do processo. Aguarde-se o decurso do prazo para recurso, tornando-se os autos à conclusão para designação de audiência de instrução, debates e julgamento, visto que já mantido o recebimento da denúncia (fls. 160-162)

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:54

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

06/05/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 09:31

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:09

Protocolo Juntado

11/02/2025, 15:33

Expedição de Carta precatória.

11/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:24

Juntada de Ofício

21/11/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 17:04

Conclusos para despacho

13/11/2024, 19:22

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:44

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 18:49

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:58

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:32

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 09:28

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 01:06

Expedição de Carta precatória.

26/10/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:34

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 05:01

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 19:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 11:32

Juntada de Mandado

03/04/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 09:14

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:34

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 04:00:00, Vara Única.

13/03/2023, 15:33

Expedição de Carta precatória.

20/01/2023, 09:46

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 19:15

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 04:00:00, Vara Única.

19/12/2022, 07:51

Conclusos para decisão

18/12/2022, 23:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 19:32

Conclusos para despacho

08/11/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 15:58

Expedição de Carta precatória.

03/10/2022, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:06

Juntada de Certidão

22/09/2022, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

15/09/2022, 22:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 19:14

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:07

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 04:22

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 03:39

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 22:37

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 10:47

Expedição de Ofício.

13/11/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 10:37

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

05/11/2020, 11:04

Conclusos para decisão

04/11/2020, 20:10

Conclusos para despacho

04/11/2020, 20:09

Conclusos para despacho

04/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 05:27

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 14:05

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 03:36

Juntada de Certidão

01/07/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:38

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 22:27

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 02:46

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2020, 19:02

Conclusos para despacho

03/03/2020, 21:50

Conclusos para despacho

02/03/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 17:14

Proferido Despacho

18/02/2020, 18:07

Conclusos para despacho

17/02/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 16:41

Proferido Despacho

01/02/2020, 16:32

Conclusos para despacho

28/01/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/01/2020, 14:51

Juntada de Ofício

17/01/2020, 14:50

Expedição de Carta precatória.

13/11/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2019, 18:32

Conclusos para despacho

30/09/2019, 17:17

Conclusos para despacho

26/09/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 17:23

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 17:21

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 17:21

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 17:21

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 17:21

Proferido Despacho

17/09/2019, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

30/08/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2019, 16:42

Conclusos para despacho

27/08/2019, 18:47

Conclusos para despacho

27/08/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2019, 12:11

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 10:09

Ato ordinatório

07/08/2019, 13:24

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2019 02:15:00, Vara Única.

07/08/2019, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2019, 13:44

Conclusos para despacho

03/08/2019, 12:15

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2019, 10:46

Juntada de Ofício

30/07/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 11:54

Recebida a denúncia

23/07/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 18:07

Juntada de Certidão

18/07/2019, 18:06

Expedição de Ofício.

17/07/2019, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 19:50

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

16/07/2019, 17:22

Recebida a denúncia

03/07/2019, 13:35

Conclusos para decisão

02/07/2019, 18:17

Mudança de Classe Processual

28/06/2019, 15:22

Conclusos para decisão

28/06/2019, 11:57

Conclusos para despacho

26/06/2019, 14:11

Juntada de Petição de Denúncia

26/06/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 11:23

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 20:25

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 19:16

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

15/05/2019, 18:09

Conclusos para decisão

14/05/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 17:31

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

14/05/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 17:40

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 10:22

Despacho

•27/02/2026, 16:57

Despacho

•04/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:25

Termo de Audiência

•22/10/2025, 09:49

Despacho

•22/09/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:40

Decisão

•01/08/2025, 11:06

Sentença

•06/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 19:53

Despacho

•18/11/2024, 17:04

Despacho

•12/07/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:40

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:42

Termo de Audiência

•06/03/2026, 15:12

Despacho

•27/02/2026, 16:57

Despacho

•04/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:25

Termo de Audiência

•22/10/2025, 09:49

Despacho

•22/09/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:40

Decisão

•01/08/2025, 11:06

Sentença

•06/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 19:53

Despacho

•18/11/2024, 17:04

Despacho

•12/07/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:40

Termo de Audiência

•24/05/2023, 19:34

Despacho

•15/03/2023, 09:14

Decisão

•11/01/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 16:07

Despacho

•15/09/2022, 19:14

Decisão

•05/11/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 15:29

Despacho

•04/03/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:14

Despacho

•18/02/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 16:41

Despacho

•01/02/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 14:51

Despacho

•30/09/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 17:23

Termo de Audiência

•17/09/2019, 16:16

Despacho

•28/08/2019, 16:42

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 13:24

Despacho

•05/08/2019, 13:44

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 11:53

Decisão

•03/07/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 11:23

Decisão

•15/05/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 18:00