Ação Penal - Procedimento Sumário 1500409-44.2024.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Lourenço Monassi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Lourenço Monassi

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS ANDRE FERNANDES IZABEL

CPF

Reu

FABIANO DE AQUINO FRIGO

TERCEIRO

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA RUELA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BEATRIZ RODRIGUES MARTINELLI

OAB/SP 497967·CPF·Representa: Réu

ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI

OAB/SP 338528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS ANDRE FERNANDES IZABEL

CPF

Reu

FABIANO DE AQUINO FRIGO

TERCEIRO

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA RUELA

TERCEIRO

FLORISVALDO GODOI FERRAZ - GCM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANAILSON MACHADO - GCM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA RUELA - GCM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANO DE AQUINO FRIGO - PC

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 14:57

Juntada de Mandado

11/03/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/02/2026, 13:25

Guia Eletrônica Enviada

19/02/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:10

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:37

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 16:19

Todas as movimentações(110)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 14:57

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:14

Termo de Audiência

•16/07/2025, 10:37

Juntada de Mandado

11/03/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/02/2026, 13:25

Guia Eletrônica Enviada

19/02/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:10

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:37

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 16:19

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/02/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

16/07/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/06/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 17:04

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:43

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS ANDRE FERNANDES IZABEL - nte o exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fls. 69-72). Considerando o Provimento 2.549/2020, adaptado pelos Provimentos 2.554, 2556, 2557, 2.560 e 2563, autorizando a realização de audiências virtuais e o Comunicado CG 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça que ofereceu orientação para a realização das referidas audiências, visando a celeridade processual e garantia da duração razoável do processo, Intimação - ADV: Valdeir Donizetti do Prado (OAB 328327/SP), Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB 338528/SP), Beatriz Rodrigues Martinelli (OAB 497967/SP) Processo 1500409-44.2024.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumário - designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 15/07/2025 às 16:00h, ocasião em que também será interrogado o réu. A audiência será realizada por sistema de videoconferência

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:54

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 17:35

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 17:35

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 17:35

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 17:34

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 17:34

Mantida a Decisão Anterior

06/05/2025, 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 04:00:00, Vara Única.

06/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:21

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:43

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 11:12

Juntada de Mandado

06/02/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 10:25

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:49

Evoluída a classe de 279 para 10943

21/01/2025, 09:44

Recebida a denúncia

20/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão

18/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Denúncia

17/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

09/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:55

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:19

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:34

Decisão

•06/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:22

Decisão

•20/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:51

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:14

Termo de Audiência

•16/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:34

Decisão

•06/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:22

Decisão

•20/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:57