Ação Penal - Procedimento Sumário 1500409-44.2024.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta
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Desacato
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Caconde
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
CARLOS ANDRE FERNANDES IZABEL
CPF
485.***.***-10
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Reu
FABIANO DE AQUINO FRIGO
TERCEIRO
ADMINISTRACAO PUBLICA
TERCEIRO
JOAO PEDRO DE OLIVEIRA RUELA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
BEATRIZ RODRIGUES MARTINELLI
OAB/SP 497967
·
CPF
489.***.***-07
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·
Representa: Réu
ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI
OAB/SP 338528
·
CPF
350.***.***-60
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
CARLOS ANDRE FERNANDES IZABEL
CPF
485.***.***-10
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Reu
FABIANO DE AQUINO FRIGO
TERCEIRO
Movimentações
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 20:25
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 08:43
ADMINISTRACAO PUBLICA
TERCEIRO
JOAO PEDRO DE OLIVEIRA RUELA
TERCEIRO
FLORISVALDO GODOI FERRAZ - GCM
CPF
147.***.***-95
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TESTEMUNHA_JUIZO
ANAILSON MACHADO - GCM
CPF
141.***.***-41
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TESTEMUNHA_JUIZO
JOAO PEDRO DE OLIVEIRA RUELA - GCM
CPF
455.***.***-96
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TESTEMUNHA_JUIZO
FABIANO DE AQUINO FRIGO - PC
CPF
137.***.***-67
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TESTEMUNHA_JUIZO
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2026, 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2026, 14:57
Juntada de Mandado
11/03/2026, 14:57
Juntada de Outros documentos
24/02/2026, 15:35
Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/02/2026, 13:25
Guia Eletrônica Enviada
19/02/2026, 15:35
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 11:02
Juntada de Outros documentos
09/02/2026, 14:10
Expedição de Mandado.
09/02/2026, 14:09
Juntada de Outros documentos
06/02/2026, 09:37
Expedição de Ofício.
05/02/2026, 16:19
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 20:25
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 08:43
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2026, 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2026, 14:57
Juntada de Mandado
11/03/2026, 14:57
Juntada de Outros documentos
24/02/2026, 15:35
Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/02/2026, 13:25
Guia Eletrônica Enviada
19/02/2026, 15:35
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 11:02
Juntada de Outros documentos
09/02/2026, 14:10
Expedição de Mandado.
09/02/2026, 14:09
Juntada de Outros documentos
06/02/2026, 09:37
Expedição de Ofício.
05/02/2026, 16:19
Expedição de Mandado.
05/02/2026, 16:19
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/02/2026, 13:22
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 08:59
Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025, 07:00
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 09:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 03:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025, 10:49
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 10:46
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
16/07/2025, 10:37
Juntada de Outros documentos
10/07/2025, 08:35
Juntada de Outros documentos
10/07/2025, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 08:33
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/06/2025, 08:42
Juntada de Outros documentos
11/06/2025, 17:04
Expedição de Ofício.
11/06/2025, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025, 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 11:43
Suspensão do Prazo
11/05/2025, 01:25
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 13:01
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 12:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS ANDRE FERNANDES IZABEL - nte o exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fls. 69-72). Considerando o Provimento 2.549/2020, adaptado pelos Provimentos 2.554, 2556, 2557, 2.560 e 2563, autorizando a realização de audiências virtuais e o Comunicado CG 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça que ofereceu orientação para a realização das referidas audiências, visando a celeridade processual e garantia da duração razoável do processo, Intimação - ADV: Valdeir Donizetti do Prado (OAB 328327/SP), Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB 338528/SP), Beatriz Rodrigues Martinelli (OAB 497967/SP) Processo 1500409-44.2024.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumário - designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 15/07/2025 às 16:00h, ocasião em que também será interrogado o réu. A audiência será realizada por sistema de videoconferência
09/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 10:43
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 06:54
Expedição de Ofício.
06/05/2025, 17:35
Expedição de Ofício.
06/05/2025, 17:35
Expedição de Ofício.
06/05/2025, 17:35
Expedição de Ofício.
06/05/2025, 17:34
Expedição de Mandado.
06/05/2025, 17:34
Mantida a Decisão Anterior
06/05/2025, 17:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 04:00:00, Vara Única.
06/05/2025, 15:32
Conclusos para decisão
06/05/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025, 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025, 06:21
Ato ordinatório
06/03/2025, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 16:43
Conclusos para despacho
19/02/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 00:45
Juntada de Outros documentos
06/02/2025, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025, 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025, 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025, 11:12
Juntada de Mandado
06/02/2025, 11:12
Juntada de Outros documentos
22/01/2025, 10:25
Expedição de Ofício.
21/01/2025, 16:56
Expedição de Mandado.
21/01/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 09:49
Evoluída a classe de 279 para 10943
21/01/2025, 09:44
Recebida a denúncia
20/01/2025, 17:06
Conclusos para decisão
18/01/2025, 17:22
Conclusos para despacho
17/01/2025, 16:31
Juntada de Petição de Denúncia
17/01/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025, 09:02
Juntada de Outros documentos
10/01/2025, 08:53
Juntada de Outros documentos
10/01/2025, 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/01/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 15:30
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 08:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025, 08:45
Juntada de Outros documentos
03/01/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024, 10:03
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 10:03
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 13:55
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 23:37
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 19:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024, 18:20
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 18:20
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024, 15:46
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 15:46
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024, 14:51
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 14:51
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 10:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 10:19
Distribuído por sorteio
04/07/2024, 12:38
Documentos
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 09:14
Termo de Audiência
•
16/07/2025, 10:37
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 11:34
Decisão
•
06/05/2025, 17:33
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 11:22
Decisão
•
20/01/2025, 17:06
Ato Ordinatório
•
10/01/2025, 09:02
Ato Ordinatório
•
07/01/2025, 08:45
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 10:03
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 15:38
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 18:20
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 14:51
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 09:14
Termo de Audiência
•
16/07/2025, 10:37
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 11:34
Decisão
•
06/05/2025, 17:33
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 11:22
Decisão
•
20/01/2025, 17:06
Ato Ordinatório
•
10/01/2025, 09:02
Ato Ordinatório
•
07/01/2025, 08:45
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 10:03
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 15:38
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 18:20
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 14:51
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 10:57