Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021568-26.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS CARVALO

CPF

Autor

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MUNICíPIO DE PIRACICABA

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 19:30

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:00

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 19:30

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:23

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 15:29

Decisão

•06/05/2025, 14:45

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 1021568-26.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Carvalho - Ordem nº 2024/003197 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 06 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 14:34

Julgada Procedente a Ação

25/03/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:23

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 09:17

Não confirmada a citação eletrônica

04/10/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

01/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 04:38

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 12:33

Determinada a citação

30/09/2024, 09:58

Conclusos para decisão

30/09/2024, 08:35

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:49

Sentença

•25/03/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:13

Decisão

•30/09/2024, 09:58