Procedimento Comum Cível 1001572-19.2024.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 26.942,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

MILENY VASCONCELOS INFANTINI VASCONCELOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LANE OLIVEIRA MAIA NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ESTER PIRES BÓRA

OAB/SP 282568·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 14:16

Trânsito em Julgado às partes

29/08/2025, 14:22

Suspensão do Prazo

24/07/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

30/06/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 08:54

Conclusos para despacho

11/06/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:02

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 14:16

Trânsito em Julgado às partes

29/08/2025, 14:22

Suspensão do Prazo

24/07/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 06:38

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 11:00

Decisão

•06/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

30/06/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 08:54

Conclusos para despacho

11/06/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ester Pires Bóra (OAB 282568/SP) Processo 1001572-19.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mileny Vasconcelos Infantini Vasconcelos - Vistos. A desistência da ação, após apresentada contestação, depende do consentimento do réu (art. 485, § 4º, CPC) e, nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de ação previdenciária, a homologação da desistência exige a renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a demanda, com fundamento no artigo 3º da Lei nº 9.469/1997 (REsp nº 1.267.995/PB). Assim, manifeste-se a parte autora, de forma expressa, quanto ao teor de fls. 129/130, sob pena de prosseguimento do feito. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 20:32

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:25

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 01:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 16:47

Juntada de Mandado

14/01/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:19

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:02

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 19:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 15:50

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 06:41

Juntada de Mandado

20/09/2024, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:20

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:50

Ato ordinatório

17/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:30

Recebida a Petição Inicial

15/08/2024, 18:30

Conclusos para despacho

13/08/2024, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 14:37

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:01

Despacho

•22/11/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:49

Decisão

•15/08/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:37