Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008740-61.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.864,82

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

ELMAR OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DANIEL JOSÉ ZACHEU

OAB/SP 463662·CPF·Representa: Autor

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI

OAB/SP 160261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2026, 20:55

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/04/2026, 08:30

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:42

Julgada Procedente a Ação

08/04/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 11:58

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2026, 20:55

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:32

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:30

Sentença

•08/04/2026, 16:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/04/2026, 08:30

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:42

Julgada Procedente a Ação

08/04/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 22:55

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 1008740-61.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elmar Oliveira de Souza - Ordem nº 2025/001109 Vistos. Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Piracicaba, 06 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:44

Distribuído por competência exclusiva

04/05/2025, 11:17

Decisão

•16/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:59

Decisão

•06/05/2025, 14:51