Recurso Inominado Cível 1022213-51.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.064,03

Órgão julgador

Fernando de Oliveira Mello - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS CARVALO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVANIA RODRIGUES COBUS

OAB/SP 135517·CPF·Representa: Autor

MARCELO MAGRO MAROUN

OAB/SP 139244·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA

OAB/SP 160753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

23/09/2025, 18:52

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:51

Expedição de outros documentos.

23/09/2025, 11:18

Expedição de outros documentos.

28/08/2025, 20:01

Prazo

28/08/2025, 16:35

Expedição de outros documentos.

28/08/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/08/2025, 20:35

Julgado Virtualmente

27/08/2025, 20:35

Julgamento Virtual Iniciado

21/08/2025, 16:20

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:16

Expedição de outros documentos.

06/08/2025, 13:13

Distribuído por sorteio

06/08/2025, 10:51

Processo Cadastrado

05/08/2025, 11:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

31/07/2025, 16:30

Documentos

Acórdão

•27/08/2025, 20:35