Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1023552-45.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,11

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

TIAGO LUCAS DE LIMA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BONASSI SEMMLER

OAB/SP 305850·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BONASSI

OAB/SP 197825·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:22

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/11/2025, 10:13

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 16:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/10/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:33

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:22

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 10:13

Decisão

•06/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/11/2025, 10:13

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 16:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/10/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Bonassi Semmler (OAB 305850/SP) Processo 1023552-45.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tiago Lucas de Lima - Ordem nº 2024/003416 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 06 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 02:16

Julgada Procedente a Ação

27/03/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:41

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

07/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2024, 12:33

Não confirmada a citação eletrônica

26/10/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 01:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:27

Distribuído por competência exclusiva

18/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:40

Sentença

•27/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:52

Decisão

•21/10/2024, 16:19