Apelação Cível 1025543-56.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

José Jarbas de Aguiar Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP 329703·CPF·Representa: Autor

SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 281563·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO

OAB/SP 295891·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO

OAB/SP 392562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:29

Baixa Definitiva

30/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:57

Prazo Intimação - 30 Dias

28/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:37

Conclusos para decisão

21/01/2026, 00:00

Decisão Monocrática registrada

19/01/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

19/01/2026, 16:56

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

19/01/2026, 16:14

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:24

Distribuído por sorteio

19/01/2026, 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

15/01/2026, 15:43

Processo Cadastrado

15/01/2026, 14:06

Todas as movimentações(16)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:29

Baixa Definitiva

30/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2026, 16:14

Prazo Intimação - 30 Dias

28/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:37

Conclusos para decisão

21/01/2026, 00:00

Decisão Monocrática registrada

19/01/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

19/01/2026, 16:56

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

19/01/2026, 16:14

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:24

Distribuído por sorteio

19/01/2026, 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

15/01/2026, 15:43

Processo Cadastrado

15/01/2026, 14:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/01/2026, 14:10