Recurso Especial 0003432-77.2013.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Civel de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Civel de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Civel de Aracatuba 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Cyro Ricardo Saltini Bonilha 2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · Cyro Ricardo Saltini Bonilha

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE EDWALD PASSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/12/2022, 10:23

Transitado em Julgado em 07/12/2022

09/12/2022, 10:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022

04/10/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2022, 19:27

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte para determinar a incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei n. 11.430/2006, e no período anterior à vigência da Lei 11.430/2006 devem ser aplicados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

03/10/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022

03/10/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/09/2022, 08:18

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/09/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/09/2022, 10:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2022, 17:10