Cumprimento de sentença 0173408-43.2011.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0173408-43.2011.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 05:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1006

08/05/2026, 15:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 497635673, Subguia 497852089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

08/05/2026, 15:23

Link para pagamento - Guia: 497635673, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=497852089&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611761863748032890448324078270&idProcessoParte=611761863748032890448324079995&sinEmModal=N&hash=74e4af7394f5a0c659dca4fd0df8d206'>497852089</a>

06/05/2026, 09:36

Juntada - Guia Gerada - VSTP EDUCACAO S.A. - Guia 497635673 - R$ 34,35

06/05/2026, 09:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 1006

06/05/2026, 05:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 1006

06/05/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 1006

05/05/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 1006

05/05/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 1006

05/05/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 1006

05/05/2026, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:29

Despacho

04/05/2026, 15:29

Conclusos para despacho

30/04/2026, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1000

30/04/2026, 10:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:29

Anexo

•30/04/2026, 10:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0050/2025Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro a expedição de ofício à B3, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Caixa Econômica Federal, pois de acordo com Comunicado CG nº 148/2019 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o qual, por sua vez, reproduz o Ofício Circular nº 063/GLF/2018, encaminhado pelo Excelentíssimo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luciano Frota, informa em seu 'item 1' que: "Desde 31.05.18 foi implantada a integração de Corretoras/Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito no Sistema BACENJUD 2.0. Com isso, é possível enviar, por meio do sistema, ordens de bloqueio e transferência de ativos de renda fixa (títulos públicos federais, CDBs, COEs, LCIs, LCAs etc) renda variável (ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA etc) e cotas de fundos de Investimento. Assim, para garantir a efetividade dessas ordens judiciais, de acordo com o art. 854 do Código de Processo Civil, o bloqueio e a transferência de ativos devem ser feitos unicamente através do sistema BacenJud, dispensando-se o envio de ofício em papel, os quais por vezes são direcionados para instituições que não possuem relacionamento com o atingido, tampouco responsabilidade para cumpri-los, a exemplo do que ocorre com B3 (ou suas antigas denominações BM&FBOVESPA, CBLC, Bovespa, BM&F, Cetip), CVM, Selic e ANBIMA. O envio de ofícios de papel e o inadequado direcionamento são inócuos, visto que causam atraso no cumprimento da ordem, desperdício de recursos e demasiado esforço de todos os envolvidos, além de contribuírem para o aumento da taxa de congestionamento de processos. Ressalto que o tratamento eletrônico do envio de ordens judiciais pelo sistema possibilita a visualização das respostas na tela e oferece recursos úteis para a tomada de decisão pela autoridade judiciária, com maior celeridade e efetividade, razão pela qual impõe-se a eliminação da via física em prol da utilização eletrônica para a de

23/01/2025, 13:00

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. 1) Indefiro a expedição de ofício à B3, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Caixa Econômica Federal, pois de acordo com Comunicado CG nº 148/2019 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o qual, por sua vez, reproduz o Ofício Circular nº 063/GLF/2018, encaminhado pelo Excelentíssimo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luciano Frota, informa em seu 'item 1' que: "Desde 31.05.18 foi implantada a integração de Corretoras/Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito no Sistema BACENJUD 2.0. Com isso, é possível enviar, por meio do sistema, ordens de bloqueio e transferência de ativos de renda fixa (títulos públicos federais, CDBs, COEs, LCIs, LCAs etc) renda variável (ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA etc) e cotas de fundos de Investimento. Assim, para garantir a efetividade dessas ordens judiciais, de acordo com o art. 854 do Código de Processo Civil, o bloqueio e a transferência de ativos devem ser feitos unicamente através do sistema BacenJud, dispensando-se o envio de ofício em papel, os quais por vezes são direcionados para instituições que não possuem relacionamento com o atingido, tampouco responsabilidade para cumpri-los, a exemplo do que ocorre com B3 (ou suas antigas denominações BM&FBOVESPA, CBLC, Bovespa, BM&F, Cetip), CVM, Selic e ANBIMA. O envio de ofícios de papel e o inadequado direcionamento são inócuos, visto que causam atraso no cumprimento da ordem, desperdício de recursos e demasiado esforço de todos os envolvidos, além de contribuírem para o aumento da taxa de congestionamento de processos. Ressalto que o tratamento eletrônico do envio de ordens judiciais pelo sistema possibilita a visualização das respostas na tela e oferece recursos úteis para a tomada de decisão pela autoridade judiciária, com maior celeridade e efetividade, razão pela qual impõe-se a eliminação da via física em prol da utilização eletrônica para a determinação de bloqueios."

16/01/2025, 17:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1110/2024Teor do ato: Vistos. Determino a busca de bens, pelo sistemas Sniper, do alvo identificado acima. Mostra-se viável a utilização da ferramenta SNIPER. Com efeito, o sigilo bancário é "o dever jurídico que têm as instituições de crédito e as organizações auxiliares e seus empregados de não revelar, salvo justa causa, as informações que venham a obter em virtude da atividade bancária a que se dedicam" (Bellinetti, Luiz Fernando. Giacoia, Gilberto. Os Poderes Investigatórios do Ministério Público: A questão do Sigilo Bancário). A mesma concepção é tida com relação ao sigilo fiscal, conforme previsão do artigo 198, parágrafo 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional. O sigilo é, portanto, uma proteção legal à inviolabilidade do direito à privacidade do ser, direito este protegido por regra constitucional, no artigo 5º, inciso X. Não obstante ser um direito fundamental, por certo possui limitações. Como observa José Joaquim Canotilho "os direitos fundamentais estão, por vezes, em conflito com outros bens e direitos constitucionais protegidos" (Direito Constitucional, 4. ed., p. 476), impondo-se, neste caso, a imperiosa necessidade de restringir a sua existência, obtendo uma equivalência com outros bens que são também protegidos pelo direito. Assim, o direito do cidadão ao sigilo não é absoluto, diante da importância maior do bem comum e do interesse da Justiça. O sigilo tem por objetivo proteger o cidadão de pesquisas especulativas ou que tenham por objetivo a descoberta de ilícitos sem adequado controle jurisdicional. No presente caso, a medida é necessária para verificação patrimonial, em processo judicial. As outras medidas de apuração patrimonial foram adotadas e não possibilitaram a satisfação da execução. Merece aplicação o artigo 5º, inciso XXII, da Constituição, que assegura como garantia fundamental a preservação do direito de propriedade em sentido lato, nele compreendido o direito ao crédito. Não se olvida,

16/12/2024, 05:52

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações - Vistos. Determino a busca de bens, pelo sistemas Sniper, do alvo identificado acima. Mostra-se viável a utilização da ferramenta SNIPER. Com efeito, o sigilo bancário é "o dever jurídico que têm as instituições de crédito e as organizações auxiliares e seus empregados de não revelar, salvo justa causa, as informações que venham a obter em virtude da atividade bancária a que se dedicam" (Bellinetti, Luiz Fernando. Giacoia, Gilberto. Os Poderes Investigatórios do Ministério Público: A questão do Sigilo Bancário). A mesma concepção é tida com relação ao sigilo fiscal, conforme previsão do artigo 198, parágrafo 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional. O sigilo é, portanto, uma proteção legal à inviolabilidade do direito à privacidade do ser, direito este protegido por regra constitucional, no artigo 5º, inciso X. Não obstante ser um direito fundamental, por certo possui limitações. Como observa José Joaquim Canotilho "os direitos fundamentais estão, por vezes, em conflito com outros bens e direitos constitucionais protegidos" (Direito Constitucional, 4. ed., p. 476), impondo-se, neste caso, a imperiosa necessidade de restringir a sua existência, obtendo uma equivalência com outros bens que são também protegidos pelo direito. Assim, o direito do cidadão ao sigilo não é absoluto, diante da importância maior do bem comum e do interesse da Justiça. O sigilo tem por objetivo proteger o cidadão de pesquisas especulativas ou que tenham por objetivo a descoberta de ilícitos sem adequado controle jurisdicional. No presente caso, a medida é necessária para verificação patrimonial, em processo judicial. As outras medidas de apuração patrimonial foram adotadas e não possibilitaram a satisfação da execução. Merece aplicação o artigo 5º, inciso XXII, da Constituição, que assegura como garantia fundamental a preservação do direito de propriedade em sentido lato, nele compreendido o direito ao crédito. Não se olvida, também,

13/12/2024, 17:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0744/2023Teor do ato: Vistos. Mostra-se viável a utilização da ferramenta SNIPER. Com efeito, o sigilo bancário é o dever jurídico que têm as instituições de crédito e as organizações auxiliares e seus empregados de não revelar, salvo justa causa, as informações que venham a obter em virtude da atividade bancária a que se dedicam (Bellinetti, Luiz Fernando. Giacoia, Gilberto. Os Poderes Investigatórios do Ministério Público: A questão do Sigilo Bancário). A mesma concepção é tida com relação ao sigilo fiscal, conforme previsão do artigo 198, parágrafo 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional. O sigilo é, portanto, uma proteção legal à inviolabilidade do direito à privacidade do ser, direito este protegido por regra constitucional, no artigo 5º, inciso X. Não obstante a ser um direito fundamental, por certo possui limitações. Como observa José Joaquim Canotilho os direitos fundamentais estão, por vezes, em conflito com outros bens e direitos constitucionais protegidos(Direito Constitucional, 4. ed., p. 476), impondo-se, neste caso, a imperiosa necessidade de restringir a sua existência, obtendo uma equivalência com outros bens que são também protegidos pelo direito. Assim, o direito do cidadão ao sigilo não é absoluto, diante da importância maior do bem comum e do interesse da Justiça. O sigilo tem por objetivo proteger o cidadão de pesquisas especulativas ou que tenham por objetivo a descoberta de ilícitos sem adequado controle jurisdicional. No presente caso, a medida é necessária para verificação patrimonial, em processo judicial. As outras medidas de apuração patrimonial foram adotadas e não possibilitaram a satisfação da execução. Merece aplicação o artigo 5º, inciso XXII, da Constituição, que assegura como garantia fundamental a preservação do direito de propriedade em sentido lato, nele compreendido o direito ao crédito. Não se olvida, também, que o art. 5°, da Lei de Introdução ao Código Civil, determina que o jui

25/08/2023, 12:12

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. Mostra-se viável a utilização da ferramenta SNIPER. Com efeito, o sigilo bancário é o dever jurídico que têm as instituições de crédito e as organizações auxiliares e seus empregados de não revelar, salvo justa causa, as informações que venham a obter em virtude da atividade bancária a que se dedicam (Bellinetti, Luiz Fernando. Giacoia, Gilberto. Os Poderes Investigatórios do Ministério Público: A questão do Sigilo Bancário). A mesma concepção é tida com relação ao sigilo fiscal, conforme previsão do artigo 198, parágrafo 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional. O sigilo é, portanto, uma proteção legal à inviolabilidade do direito à privacidade do ser, direito este protegido por regra constitucional, no artigo 5º, inciso X. Não obstante a ser um direito fundamental, por certo possui limitações. Como observa José Joaquim Canotilho os direitos fundamentais estão, por vezes, em conflito com outros bens e direitos constitucionais protegidos(Direito Constitucional, 4. ed., p. 476), impondo-se, neste caso, a imperiosa necessidade de restringir a sua existência, obtendo uma equivalência com outros bens que são também protegidos pelo direito. Assim, o direito do cidadão ao sigilo não é absoluto, diante da importância maior do bem comum e do interesse da Justiça. O sigilo tem por objetivo proteger o cidadão de pesquisas especulativas ou que tenham por objetivo a descoberta de ilícitos sem adequado controle jurisdicional. No presente caso, a medida é necessária para verificação patrimonial, em processo judicial. As outras medidas de apuração patrimonial foram adotadas e não possibilitaram a satisfação da execução. Merece aplicação o artigo 5º, inciso XXII, da Constituição, que assegura como garantia fundamental a preservação do direito de propriedade em sentido lato, nele compreendido o direito ao crédito. Não se olvida, também, que o art. 5°, da Lei de Introdução ao Código Civil, determina que o juiz, ao aplicar a lei, atend

25/08/2023, 10:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0818/2022Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas

31/10/2022, 05:41

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no C

29/10/2022, 12:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0214/2021Teor do ato: Vistos. 1) Para viabilizar o bloqueio on line, contribuindo para celeridade processual, informe a exequente, em uma única página, os seguintes dados, na respectiva ordem: Número do processo; Nome do credor; CPF ou CNPJ do credor; Nome do devedor; CPF ou CNPJ do devedor; Valor atualizado da dívida. 2) Importante consignar que esta Unidade Judicial está em processo de digitalização de seu acervo físico pelo E. TJSP (cf. Comunicado Conjunto nº 1084/2021 | DJe 3278, disp. 14/05/2021) não havendo um prazo fixado para o início de tais trabalhos. Isso combinado com o reduzido número de servidores em regime escalonado de trabalho presencial por conta da atual situação de saúde pública (Provimento CSM nº 2624/2021) impacta significativamente a marcha processual dos autos físicos. Assim, de modo a promover maior celeridade ao feito, sugere-se às partes a digitalização, por conta própria, dos presentes autos, observando-se o Comunicado CG nº 466/2020. Importante notar que o pedido de digitalização deve ser dirigido por e-mail à Unidade Judicial ([email protected]) após a digitalização integral do processo e de seus incidentes, explicitando-se de maneira clara que se trata de pedido de digitalização de autos no campo "assunto" informando que já possui o arquivo com todo o processo em formato digital. Pedidos realizados por petição em papel demandarão a remessa dos autos à conclusão retardando a análise do pleito de digitalização. Por fim, reforça-se a necessidade de que a digitalização dos autos físicos obedeça a mesma classificação de peças processuais a exemplo dos autos digitais (petição, procuração, documentos, contestação, decisão, etc.) evitando-se o protocolo de uma única petição ou documento contendo centenas (ou até milhares) de páginas que apenas dificulta a manipulação dos autos. Intimem-se.Advogados(s): Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP)

09/11/2021, 11:32

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1006

Juntada - Registro de pagamento - Guia 497635673, Subguia 497852089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

Juntada - Guia Gerada - VSTP EDUCACAO S.A. - Guia 497635673 - R$ 34,35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 1006

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 1006

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 1006

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 1006

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 1006

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 1006

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1000

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