Usucapião 1003736-97.2022.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.419,08

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

DULCELI PEREIRA DIAS

CPF

Autor

ANTONIO TRINDADE BRANCO

Reu

MARGARIDA DA SILVA BRANCO

Reu

VIOLETA DE SA COUTINHO TORRES

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVONETE DE ALMEIDA MOREIRA

OAB/SP 132740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DULCELI PEREIRA DIAS

CPF

Autor

ANTONIO TRINDADE BRANCO

Reu

MARGARIDA DA SILVA BRANCO

Reu

VIOLETA DE SA COUTINHO TORRES

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

MARIA JULIA FERNANDES DE SOUZA

TERCEIRO

ZULMIRA RODRIGUES DIAS

TERCEIRO

ADMILSON PEREIRA MENDES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 17:03

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 12:51

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:18

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 11:52

Todas as movimentações(97)

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 17:03

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 17:03

Decisão

•30/09/2025, 12:51

23/10/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 12:51

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:18

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivonete de Almeida Moreira (OAB 132740/SP) Processo 1003736-97.2022.8.26.0176 - Usucapião - Reqte: Dulceli Pereira Dias - Vistos. Trata-se de ação de usucapião em que o autor requer o reconhecimento de domínio sobre o imóvel descrito na inicial, sob os fundamentos legais pertinentes. Para o regular prosseguimento do feito e em atenção ao princípio da cooperação consagrado no art. 6.º do Código de Processo Civil, determino a intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informe e comprove nos autos: 1 - Se as Fazendas Públicas (União, Estado e Município) já foram devidamente intimadas a manifestar interesse no feito, conforme exigido pelo art. 246, §3.º do CPC e pelas disposições específicas da usucapião, indicando as folhas nos autos. 2 - Se os proprietários de fato já foram regularmente citados para integrarem a relação processual, apresentando, se necessário, o comprovante das citações válidas, bem como indicando as folhas das contestações. 3 - Se todos os confrontantes do imóvel foram devidamente citados, nos termos da lei, apresentando os respectivos comprovantes. 4 - Se houve citação dos réus em lugares incertos e não sabidos, por meio de edital. Além disso, fica a parte intimada para indicar as folhas em que constam (I) a Planta e memorial descritivo do imóvel, (II) Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel ou certidão de inexistência de registro, (III) Documentos de posse (provas da posse), (IV) Depoimentos das testemunhas ouvidas em audiência, (V) outros documentos necessários à finalização da demanda. Por fim, diante da análise dos autos, ao requerente para pleitear atos ou diligências pendentes necessários à instrução do feito, indicando expressamente o que falta para impulsionar o processo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:13

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 01:40

Juntada de Certidão

22/01/2025, 06:07

Expedição de Carta.

21/01/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 23:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 06:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 19:31

Ato ordinatório

18/12/2023, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2023, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2023, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2023, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2023, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2023, 05:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 07:02

Expedição de Carta.

29/08/2023, 12:38

Expedição de Carta.

29/08/2023, 12:38

Expedição de Carta.

29/08/2023, 12:38

Expedição de Carta.

29/08/2023, 12:38

Expedição de Carta.

29/08/2023, 12:38

Expedição de Carta.

29/08/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 06:28

Recebida a Petição Inicial

12/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2022, 23:42

Conclusos para decisão

29/08/2022, 20:56

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:48

Recebida a Petição Inicial

09/06/2022, 19:40

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 06:01

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:26

Decisão

•06/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:44

Decisão

•07/08/2024, 17:02

Decisão

•01/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:49

Decisão

•12/07/2023, 15:38

Decisão

•13/12/2022, 23:42

Decisão

•09/06/2022, 19:40