Procedimento Comum Cível 1019431-78.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 206.986,00

Órgão julgador

05 Civel de Campinas

Partes do Processo

MESSIAS RAMIRES

CPF

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO HENRIQUE MAIA

OAB/SP 524701·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2025, 10:06

Juntada de Certidão

24/11/2025, 17:15

Expedição de Carta.

19/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/11/2025, 11:27

Todas as movimentações(38)

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:37

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2025, 10:06

Juntada de Certidão

24/11/2025, 17:15

Expedição de Carta.

19/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 20:09

Conclusos para despacho

12/06/2025, 18:14

Juntada de Decisão

03/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Henrique Maia (OAB 524701/SP) Processo 1019431-78.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Messias Ramires - Indefiro os benefícios da assistência judiciária em favor do autor, eis que os documentos juntados não induzem à incidência da isenção legal, reservada aos juridicamente pobres, nos termos da lei e da Constituição Federal, considerando, especialmente,a declaração de faturamento juntada às fl. 19/20. Ora, a simples alegação de ser pobre na acepção jurídica do termo, quando outros elementos tornam obscura esta, não basta para a concessão do benefício almejado, porquanto se faz necessária a comprovação de que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios seria capaz de inviabilizar o sustento do possível beneficiário e da sua família, consoante o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Assim, deverá a parte demandante emendar a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Prazo de 15 dias. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:52

Determinada a Emenda à Inicial

06/05/2025, 19:41

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:04

Distribuído por sorteio

01/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:33

Decisão

•12/06/2025, 20:09

Decisão

•06/05/2025, 19:41