Embargos de Declaração Cível 0012515-75.2011.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Marco Antonio Botto Muscari

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

ORGANIZACAO CONTABIL VALLE E SILVA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

CNPJ 46.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/05/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 15:00

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Nenhum advogado cadastrado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 20:10

Voto do relator proferido

17/02/2017, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2017, 13:30

Julgamento

16/02/2017, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2017, 00:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

31/01/2017, 16:08

Recebidos os autos

31/01/2017, 12:18

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2017, 18:16

Recebidos os autos

30/01/2017, 13:05

Conclusos para decisão

27/01/2017, 16:26

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 16:15

Documentos

Acórdão

•17/02/2017, 15:58

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