Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005189-10.2023.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.203,42

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Tatui

Partes do Processo

FRANCISCO RICARDO ROSENDO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 08:04

Baixa Definitiva

03/05/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 04:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 20:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:24

Extinto o processo por desistência

17/01/2024, 10:23

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:26

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/11/2023, 00:50

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 08:04

Baixa Definitiva

03/05/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 04:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 12:38

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:27

Sentença

•17/01/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 20:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:24

Extinto o processo por desistência

17/01/2024, 10:23

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:26

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/11/2023, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:38

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:14

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iago Caresia Rodrigues (OAB 482856/SP) Processo 1005189-10.2023.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Ricardo Rosendo - Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2023, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 04:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 22:36

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/07/2023, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/07/2023, 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 15:18

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:52

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 20:46

Despacho

•01/11/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:45

Despacho

•22/08/2023, 13:54

Decisão

•27/06/2023, 15:18