Procedimento Comum Cível 1001896-42.2023.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMatrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Moji Guacu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Augusto Genofre Martins

Partes do Processo

PEDRO JOSE ONI CASTRO SHIRAI

CPF

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA - FEG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CUSTÓDIO DA SILVA

OAB/SP 272601·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE ONI CASTRO SHIRAI

CPF·Representa: Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA - FEG

CNPJ·Representa: Autor

PEDRO JOSE ONI CASTRO SHIRAI

CPF·Representa: Réu

FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA - FEG

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

05/05/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 05:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/09/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/08/2025, 17:24

Todas as movimentações(109)

Mudança de Magistrado

05/05/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:22

01/12/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 05:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/09/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/08/2025, 17:24

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/02/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 14:45

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:45

Julgada improcedente a ação

12/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:46

Apensado ao processo

18/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 05:25

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 19:45

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 23:33

Juntada de Petição de Alegações finais

01/02/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:21

Ato ordinatório

12/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de Alegações finais

12/12/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 09:55

Mudança de Magistrado

30/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Custódio da Silva (OAB 272601/SP) Processo 1001896-42.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Jose Oni Castro Shirai - Fica o requerido intimado, através do portal eletrônico, dos termos da decisão de fls. 1105 que segue: "Vistos. Diga a ré, no prazo de quinze dias, sobre os documentos juntados pelo autor, principalmente quanto à alegação de fatiamento irregular de disciplinas. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:41

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 22:15

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:42

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 21:15

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 15:31

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:42

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:33

Ato ordinatório

09/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 12:45

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:20

Recebida a Petição Inicial

17/03/2023, 15:19

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 08:58

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:44

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:44

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

10/03/2023, 15:42

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 00:03

Decisão

•11/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:17

Decisão

•09/01/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:20

Sentença

•12/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:15

Decisão

•12/03/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:21

Decisão

•13/11/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:41

Decisão

•23/08/2023, 09:20

Despacho

•18/05/2023, 15:31

Despacho

•11/05/2023, 15:10

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:22

Decisão

•11/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:17

Decisão

•09/01/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:20

Sentença

•12/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:15

Decisão

•12/03/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:21

Decisão

•13/11/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:41

Decisão

•23/08/2023, 09:20

Despacho

•18/05/2023, 15:31

Despacho

•11/05/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:56

Decisão

•17/03/2023, 15:19

Decisão

•14/03/2023, 16:16

Decisão

•10/03/2023, 15:42