Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019865-67.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.503,56

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Sergio 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Sergio 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Sergio 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcelo Sergio 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Betini - CR

Partes do Processo

VIVIANE ARTIOLI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP 332519·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP 318102·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/05/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 21:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 21:29

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 09:11

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/05/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:35

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 21:29

Despacho

•12/08/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 21:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 21:29

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 17:12

Conclusos para despacho

11/08/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:07

Julgada Procedente a Ação

29/07/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 19:12

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

21/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2025, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP) Processo 1019865-67.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviane Artioli - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência. Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final). Int.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:14

Distribuído por competência exclusiva

06/05/2025, 10:33

Sentença

•29/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:32

Decisão

•06/05/2025, 17:50