Reintegração / Manutenção de Posse 1012409-66.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 650.308,27

Órgão julgador

08 Civel de Osasco

Partes do Processo

ATC BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Autor

OCUPANTES INVASORES

Reu

Advogados / Representantes

ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO

OAB/SP 150464·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

WESLEY RODRIGUES DE ARRUDA

OAB/SP 519453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

15/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 12:46

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 13:50

Todas as movimentações(107)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

15/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:21

Decisão

•16/04/2026, 12:46

28/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 12:46

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 12:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 09:28

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2026 01:23:56, 8ª Vara Cível.

04/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:36

Expedição de Carta.

02/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2026 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

22/01/2026, 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

19/01/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2025, 14:21

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2025, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 15:35

Juntada de Mandado

29/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:59

Juntada de Mandado

19/09/2025, 16:59

Juntada de Decisão

18/09/2025, 14:25

Juntada de Mandado

18/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 00:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:12

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 08:50

Conclusos para decisão

12/08/2025, 20:51

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 17:19

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:40

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

16/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 12:26

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Afonso Lopes Ribeiro (OAB 150464/SP) Processo 1012409-66.2025.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Atc Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. Antes de passar à análise do pedido liminar e da admissão da inicial, considerando que o imóvel objeto da lide é composto por 15 apartamentos e que a parte autora estima que há entre 20 a 25 pessoas no local, à luz da regra contida no art. 554, §1º, CPC, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e à Defensoria Pública para manifestação no prazo comum de 15 dias. Após, conclusos. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:53

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 16:14

Decisão

•20/03/2026, 13:50

Decisão

•14/01/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:34

Decisão

•13/08/2025, 08:50

Decisão

•11/08/2025, 17:19

Decisão

•17/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:40

Decisão

•11/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:57

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:21

Decisão

•16/04/2026, 12:46

Decisão

•20/03/2026, 13:50

Decisão

•14/01/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:34

Decisão

•13/08/2025, 08:50

Decisão

•11/08/2025, 17:19

Decisão

•17/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:40

Decisão

•11/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:32

Decisão

•06/05/2025, 17:53