Execução Fiscal 0501868-85.2012.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 9.690,05

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

POSTO DE SERVICO BORBA GATO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA CAROLINA SALEMI DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP 253669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Carolina Salemi de Souza Oliveira (OAB 253669/SP) Processo 0501868-85.2012.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Posto de Servico Borba Gato Ltda - Processo arrolado em expediente administrativo nº 0006357-71.2025.8.26.0405 para extinção em lote - Resolução nº 547/2024 CNJ- Tema 1184

09/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:20

Remetido ao DJE

07/05/2025, 06:46

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

06/05/2025, 16:04

Remetidos os Autos para Local Externo

30/04/2025, 15:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

28/04/2025, 11:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/11/2019, 10:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/10/2019, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2019, 16:27

Proferido Despacho

11/09/2017, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2017, 10:27

Remetido ao DJE

29/06/2017, 14:56

Recebidos os Autos do Advogado

20/04/2017, 15:02

Todas as movimentações(33)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Carolina Salemi de Souza Oliveira (OAB 253669/SP) Processo 0501868-85.2012.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Posto de Servico Borba Gato Ltda - Processo arrolado em expediente administrativo nº 0006357-71.2025.8.26.0405 para extinção em lote - Resolução nº 547/2024 CNJ- Tema 1184

09/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:20

Remetido ao DJE

07/05/2025, 06:46

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

06/05/2025, 16:04

Remetidos os Autos para Local Externo

30/04/2025, 15:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

28/04/2025, 11:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/11/2019, 10:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/10/2019, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2019, 16:27

Proferido Despacho

11/09/2017, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2017, 10:27

Remetido ao DJE

29/06/2017, 14:56

Recebidos os Autos do Advogado

20/04/2017, 15:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/02/2016, 11:22

Proferido Despacho

04/12/2015, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2015, 09:58

Remetido ao DJE

16/11/2015, 14:40

Recebidos os Autos do Advogado

29/10/2015, 16:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/10/2015, 14:44

Decisão

15/10/2015, 17:57

Recebidos os Autos do Advogado

18/02/2015, 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/11/2014, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2014, 11:17

Remetido ao DJE

17/10/2014, 14:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/10/2014, 11:15

Recebidos os Autos do Advogado

21/07/2014, 10:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/05/2014, 11:53

Mudança de Classe Processual

20/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

10/08/2012, 10:42

Carga à Vara Interna

02/08/2012, 08:49

Processo Distribuído

02/08/2012, 08:42