Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
02/08/2012
Valor da Causa
R$ 9.690,05
Órgão julgador
01 Fazenda Publica de Osasco
Partes do Processo
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO
Autor
MUNICIPIO DE OSASCO
CNPJ
Autor
POSTO DE SERVICO BORBA GATO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LUANA CAROLINA SALEMI DE SOUZA OLIVEIRA
OAB/SP 253669·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luana Carolina Salemi de Souza Oliveira (OAB 253669/SP) Processo 0501868-85.2012.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Posto de Servico Borba Gato Ltda - Processo arrolado em expediente administrativo nº 0006357-71.2025.8.26.0405 para extinção em lote - Resolução nº 547/2024 CNJ- Tema 1184
09/05/2025, 00:00
Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 00:20
Remetido ao DJE
07/05/2025, 06:46
Ato ordinatório
06/05/2025, 16:08
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
06/05/2025, 16:04
Remetidos os Autos para Local Externo
30/04/2025, 15:29
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/04/2025, 11:41
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
11/11/2019, 10:37
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município