Execução Fiscal 0511405-42.2011.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2012

Valor da Causa

R$ 5.322,16

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO GOMES

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI ROMANO

OAB/SP 251683·CPF·Representa: Réu

MARIA DA GLORIA TAVARES DE GOIS

OAB/SP 271967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Maria da Gloria Tavares de Gois (OAB 271967/SP) Processo 0511405-42.2011.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Marcos Roberto Gomes - Processo arrolado em expediente administrativo nº 0006357-71.2025.8.26.0405 para extinção em lote - Resolução nº 547/2024 CNJ- Tema 1184

09/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:20

Remetido ao DJE

07/05/2025, 06:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

06/05/2025, 18:36

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 03:08

Remetido ao DJE

25/01/2023, 01:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/01/2023, 14:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

24/01/2023, 14:54

Trânsito em Julgado às partes

24/01/2023, 14:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2022, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/09/2022, 12:25

Autos no Prazo

16/08/2022, 14:00

Todas as movimentações(64)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Maria da Gloria Tavares de Gois (OAB 271967/SP) Processo 0511405-42.2011.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Marcos Roberto Gomes - Processo arrolado em expediente administrativo nº 0006357-71.2025.8.26.0405 para extinção em lote - Resolução nº 547/2024 CNJ- Tema 1184

09/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:20

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

07/05/2025, 06:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

06/05/2025, 18:36

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 03:08

Remetido ao DJE

25/01/2023, 01:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/01/2023, 14:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

24/01/2023, 14:54

Trânsito em Julgado às partes

24/01/2023, 14:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2022, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/09/2022, 12:25

Autos no Prazo

16/08/2022, 14:00

Certidão de Honorários Expedida

10/08/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 02:11

Remetido ao DJE

21/07/2022, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2022, 11:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/12/2021, 12:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/03/2020, 12:04

Mandado de Levantamento Expedido

21/02/2020, 17:19

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

21/02/2020, 17:07

Bloqueio/penhora on line

14/02/2020, 13:23

Bloqueio/penhora on line

14/02/2020, 13:23

Proferido Despacho

14/02/2020, 13:22

Certidão de Cartório Expedida

12/02/2020, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/07/2019, 15:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/07/2019, 14:50

Proferido Despacho

03/07/2019, 13:22

Recebidos os Autos do Advogado

02/05/2019, 11:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/11/2018, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 09:53

Remetido ao DJE

24/10/2018, 10:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/10/2018, 16:13

Recebidos os Autos do Advogado

18/06/2018, 15:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/05/2018, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2018, 16:17

Remetido ao DJE

17/05/2018, 10:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/05/2018, 13:21

Recebidos os Autos do Advogado

22/03/2018, 15:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/03/2018, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 11:40

Remetido ao DJE

02/03/2018, 11:47

Proferido Despacho

28/02/2018, 16:11

Recebidos os Autos do Advogado

26/02/2018, 16:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/02/2018, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 10:26

Remetido ao DJE

29/01/2018, 14:06

Proferido Despacho

29/01/2018, 11:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2017, 11:40

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

10/11/2017, 12:12

Proferido Despacho

06/10/2017, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2017, 15:12

Remetido ao DJE

15/05/2017, 14:19

Remetido ao DJE

15/05/2017, 11:02

Edital de Citação - Empresas - Expedido

26/04/2017, 10:18

Proferido Despacho

19/09/2014, 14:11

Recebidos os Autos do Advogado

09/06/2014, 14:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/02/2014, 12:03

Mudança de Classe Processual

19/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

11/04/2012, 15:29

Carga à Vara Interna

13/01/2012, 08:42

Processo Distribuído

13/01/2012, 08:40