Procedimento Comum Cível 1003992-10.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

03 Civel

Partes do Processo

REGIANE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

CLINICA DE PESQUISAS E CENTRO DE ESTUDOS EM ONCOLOGIA GINECOLOGICA E MAMARIA LTDA.

CNPJ

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A

CNPJ

Reu

EMANUELLY RIBEIRO GUERRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NAIARA APARECIDA VENTURA RIBEIRO

OAB/SP 419187·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA CAROLINA MARICATO CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

LUCAS TAVARES DE SA

OAB/SP 415326·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA CAROLINA MARICATO CAVALCANTE

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:26

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:41

Decisão

•11/03/2026, 13:57

11/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:26

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:13

Concedida a Dilação de Prazo

01/12/2025, 11:38

Conclusos para despacho

29/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 11:09

Concedida a Dilação de Prazo

04/11/2025, 10:52

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 11:04

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 15:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2025, 20:35

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2025, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2025, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2025, 06:00

Juntada de Certidão

13/06/2025, 06:01

Juntada de Certidão

13/06/2025, 06:01

Expedição de Carta.

12/06/2025, 12:45

Expedição de Carta.

12/06/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Naiara Aparecida Ventura de Lima (OAB 419187/SP) Processo 1003992-10.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regiane da Silva Santos - Vistos. 1) Concedo a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2) Analiso o requerimento de concessão de tutela de urgência. O artigo 300 do Código de Processo Civil prevê que, para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes dois requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, os requisitos legais não ficaram devidamente comprovados. Somente após a triangularização da relação jurídica processual, com o devido exercício do contraditório e do aprofundamento da instrução, é que se poderá, com maior certeza, deliberar acerca da questão posta. Em verdade, a concessão da tutela de urgência é medida excepcional em nosso ordenamento jurídico, sendo a regra o desenvolvimento completo do devido processo legal, para que seja proferida uma decisão em cognição exauriente. Por isso, os requisitos para a sua concessão devem estar muito bem delineados e demonstrados, ao menos, por fortes indícios, o que não ocorreu no caso. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada pela parte autora. 3) Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar sua defesa no prazo de 15 (quinze). Alerto-a que a não apresentação da defesa no prazo legal implicará na sua revelia. Esta decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado de citação e intimação. Intimem-se. Cotia, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:34

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:35

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 15:42

Despacho

•10/02/2026, 15:27

Despacho

•01/12/2025, 11:38

Decisão

•04/11/2025, 10:52

Decisão

•01/10/2025, 15:47

Despacho

•27/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:05

Decisão

•06/05/2025, 15:57

Decisão

•03/04/2025, 13:29

Decisão

•02/04/2025, 15:42