Usucapião 1005491-98.2018.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 37.487,21

Órgão julgador

03 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

EPAMINONDAS SOARES DA SILVA

CPF

Autor

JOANA VIEIRA DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

ROBERTO BEGO

Reu

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Central de Ajuda

MARGARIDA BASILE BEGO

Reu

RODOLPHO CAPPELLANO (REPRES. ESPOLIO ROSA THEREZA BASILE)

Reu

Advogados / Representantes

MANASSES VENANCIO DE CARVALHO

OAB/SP 343811·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA

OAB/SP 131168·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO

OAB/SP 86281·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

EPAMINONDAS SOARES DA SILVA

CPF

Autor

JOANA VIEIRA DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

ROBERTO BEGO

Reu

MARGARIDA BASILE BEGO

Reu

RODOLPHO CAPPELLANO (REPRES. ESPOLIO ROSA THEREZA BASILE)

Reu

ROSA THEREZA BASILE

Reu

REGISTRO DE IMOVEIS DE EMBU DAS ARTES

TERCEIRO

HARIBALDO BISPO DOS SANTOS

TERCEIRO

PEDRO DE SOUSA MIRANDA NETO

CPF

TERCEIRO

ANDERSON LIMA DA SILVEIRA

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ERNANDO DOS SANTOS

TERCEIRO

ELENILZA GOMES DOS SANTOS

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 09:42

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:22

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 10:00

Conclusos para despacho

13/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:42

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 21:17

Todas as movimentações(234)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 09:42

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:22

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:26

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 09:42

Decisão

•14/11/2025, 10:00

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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 10:00

Conclusos para despacho

13/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:42

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 21:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 20:26

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 18:25

Conclusos para despacho

29/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

29/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 10:10

Juntada de Mandado

02/06/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Maria Basile Cappellano (OAB 86281/SP), Manasses Venancio de Carvalho (OAB 343811/SP) Processo 1005491-98.2018.8.26.0176 - Usucapião - Reqte: Epaminondas Soares da Silva, Joana Vieira dos Santos Soares - Reqda: Rosa Thereza Basile - Vistos. Fls. 402: Defiro a citação por hora certa. Deverá o oficial de justiça procurar o executado 2 vezes em dias distintos e havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa nos termos do artigo 252 do CPC. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:41

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:43

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 01:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 12:59

Conclusos para despacho

11/09/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 07:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 19:15

Conclusos para despacho

08/08/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:27

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 01:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 19:58

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 11:24

Conclusos para despacho

10/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:22

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 22:04

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2022.

30/08/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2022, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 01:17

Decisão

06/12/2021, 21:15

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2021, 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 06:46

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/08/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 13:42

Decisão

28/06/2021, 20:17

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2021, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 14:31

Expedição de Carta.

27/04/2021, 19:25

Expedição de Carta.

27/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2020, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2020, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2020, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:33

Ato ordinatório

05/08/2020, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 11:27

Decisão

17/06/2020, 19:12

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 19:11

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 04:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2020, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2020, 09:23

Expedição de Carta.

18/05/2020, 15:20

Expedição de Carta.

18/05/2020, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2020, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 14:39

Ato ordinatório

19/02/2020, 13:24

Suspensão do Prazo

17/02/2020, 21:17

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2019, 14:45

Decisão Determinação

20/09/2019, 20:55

Conclusos para despacho

20/09/2019, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2019, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2019, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2019, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2019, 20:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2019, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2019, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2019, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2019, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 11:35

Expedição de Carta.

09/08/2019, 23:33

Expedição de Carta.

09/08/2019, 23:33

Expedição de Carta.

09/08/2019, 23:32

Expedição de Carta.

09/08/2019, 23:32

Expedição de Carta.

09/08/2019, 23:32

Expedição de Carta.

09/08/2019, 23:32

Expedição de Carta.

09/08/2019, 23:31

Expedição de Carta.

09/08/2019, 23:31

Expedição de Carta.

09/08/2019, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 10:03

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 09:49

Decisão

16/07/2019, 19:03

Conclusos para despacho

05/07/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 12:20

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 12:30

Decisão

27/05/2019, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 12:10

Conclusos para despacho

23/04/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2019, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 18:07

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 21:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/12/2018, 02:24

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2018, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2018, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 12:55

Decisão

19/10/2018, 20:13

Conclusos para despacho

11/10/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2018, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 14:51

Determinada a Emenda à Petição Inicial

18/09/2018, 18:53

Conclusos para despacho

18/09/2018, 09:40

Distribuído por sorteio

13/09/2018, 17:01

Decisão

•29/09/2025, 20:26

Decisão

•30/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:44

Despacho

•06/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:34

Decisão

•13/09/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:00

Decisão

•09/08/2024, 16:37

Decisão

•26/06/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:45

Despacho

•10/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:42

Todos os documentos(36)

Despacho

•17/04/2026, 09:42

Decisão

•14/11/2025, 10:00

Decisão

•29/09/2025, 20:26

Decisão

•30/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:44

Despacho

•06/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:34

Decisão

•13/09/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:00

Decisão

•09/08/2024, 16:37

Decisão

•26/06/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:45

Despacho

•10/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 18:00

Decisão

•06/12/2021, 21:15

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:15

Decisão

•28/06/2021, 20:17

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 19:29

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:54

Decisão

•17/06/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 13:24

Decisão

•20/09/2019, 20:55

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•25/08/2019, 20:57

Decisão

•16/07/2019, 19:03

Decisão

•27/05/2019, 19:20

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•27/12/2018, 02:24

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 12:48

Decisão

•19/10/2018, 20:13

Despacho

•18/09/2018, 18:53