Cumprimento de sentença 1003551-54.2025.8.26.0176 - TJSP

Cumprimento de sentença 1003551-54.2025.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 15:29

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 11:55

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1003551-54.2025.8.26.0176 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valeria Rodrigues Marques - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso em tela, não há elementos que corroborem a alegada hipossuficiência, que possui presunção relativa e pode ser afastada pelos fatos narrados, incompatíveis com a vulnerabilidade econômica que justificaria a concessão do pedido. Sendo assim, para uma adequada análise do pedido de justiça gratuita e sob pena de indeferimento, junte a parte interessada sua última declaração de ajuste anual, devendo demonstrar, ante seus vencimentos mensais, como as custas e despesas de ingresso, estimadas em aproximadamente R$ 250,00 prejudicariam seu próprio sustento ou o de sua família. Alternativamente, faculta-se o recolhimento das custas e despesas de ingresso, restando prejudicado o pedido acima. Prazo: 15 dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:44

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:29

Despacho

•25/09/2025, 11:55

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

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