Procedimento Comum Cível 1002735-72.2025.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 27.968,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO ALVES DA SILVA

OAB/SP 220207·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP 195470·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/SP 520535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 12:57

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 12:46

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:43

Decisão

•09/09/2025, 12:57

09/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 12:57

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2025, 11:51

Juntada de Certidão

26/05/2025, 06:15

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:18

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 09:49

Expedição de Carta.

13/05/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Alves da Silva (OAB 220207/SP) Processo 1002735-72.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos dos Santos - Vistos. Defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e determino a imediata suspensão dos descontos referente a despesas de mensalidade de cartão de crédito da instituição financeira BANCO BMG S.A, no valor de R$ 85,86 (oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), que ocorre mensalmente no benefício previdenciário n.º 160.717.353-8. Defiro ainda os benefícios da gratuidade da justiça, bem como a inversão do ônus da prova e a tramitação em caráter preferencial. Citem-se os réus para integrarem a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a juntada desta citação aos autos, de acordo com o modo como foi realizada (CPC, artigos 231 e 335, III). Efetivada a citação e apresentada a contestação, certifique-se a tempestividade e intime-se o autor através da imprensa oficial para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, nos moldes dos arts. 219, 224 e 350 do CPC. Caso não seja efetivada a citação, intime-se o autor para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Servirá o presente, assinado digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Embu das Artes, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:52

Determinada a Emenda à Inicial

07/04/2025, 12:31

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:21

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:49

Decisão

•06/05/2025, 16:18

Decisão

•07/04/2025, 12:31