Execução Fiscal 1508519-17.2018.8.26.0176 - TJSP

Execução Fiscal 1508519-17.2018.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2026, 08:01

Juntada de Certidão

10/04/2026, 06:08

Expedição de Carta.

09/04/2026, 16:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josimar Bezerra de Araujo (OAB 336972/SP) Processo 1508519-17.2018.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Declaro levantada eventual penhora, expedindo-se o necessário para levantamento/desbloqueio, se o caso. 3 Constando nos autos bloqueio ou depósito de valores, ou ainda veículos com restrições, expeça-se o necessário para a liberação. 4 Cientifique-se a Fazenda. 5 No caso de o adimplemento do débito ter ocorrido antes do ano de 2019, ou na ausência da indicação da data da quitação, intime-se a Municipalidade a prestar informações sobre eventual recolhimento prévio de custas processuais, efetuado pelo executado, quando do parcelamento e/ou pagamento da dívida. Em sendo constatado o recolhimento, providencie a Municipalidade o repasse da quantia ao Estado, comprovando-se nos autos. Prazo: 15 dias. 6 Havendo despesas processuais não recolhidas, caso o Executado tenha sido citado, intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, na pessoa do seu representante legal, se devidamente representado nos autos, ou expeça-se carta para tal fim, sob pena de inscrição da dívida. 7 - Na ausência de citação válida, não haverá a imposição de condenação referente às despesas processuais. 8 Decorrido referido prazo, não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. 9 Certificado o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e estando pagas as custas processuais, arquivem-se os autos. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/05/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/12/2023, 10:32

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:32

—

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

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