Execução Fiscal 1505887-42.2023.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.106.239,33

Órgão julgador

Foro 5 - Núcleo 4.0_Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

TRANS-FERRARI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO ROSARIO PEREIRA ESTEVES

OAB/SP 113403·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES

OAB/SP 352649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB 113403/SP), Rafael Aragaki Rodrigues (OAB 352649/SP) Processo 1505887-42.2023.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Trans-ferrari Transporte e Logistica Ltda - Vistos. O comparecimento espontâneo supriu a ausência de citação. Diante do acordo noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. Observe-se que o débito deverá ser corrigido na data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10%(dez por cento), além das custas judiciais e processuais.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

06/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 12:11

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 15:27