Ação Penal - Procedimento Ordinário 1503453-38.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Criminal de Osasco

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO MARTINS LABOISSIER DE ARAUJO

CPF

Reu

DAIANE DOS SANTOS MARTINS SOARES

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

LUCAS APARECIDO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LAURO DE ALMEIDA NETO

OAB/SP 210212·CPF·Representa: Réu

ANDRE AZEVEDO SECCO

OAB/SP 469832·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO MARTINS LABOISSIER DE ARAUJO

CPF

Reu

DAIANE DOS SANTOS MARTINS SOARES

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

LUCAS APARECIDO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WIGNER MATOS COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Mandado

08/05/2026, 09:47

Juntada de Mandado

07/05/2026, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 16:22

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 14:46

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 14:46

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 14:46

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:06

Todas as movimentações(93)

Juntada de Mandado

08/05/2026, 09:47

Juntada de Mandado

07/05/2026, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 16:22

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 14:46

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 14:46

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:53

Decisão

•09/05/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 14:46

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEONARDO MARTINS LABOISSIER DE ARAUJO - Intimação - ADV: Lauro de Almeida Neto (OAB 210212/SP) Processo 1503453-38.2024.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, não sendo o caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo a inicial acusatória já sido recebida (art. 399 do CPP), MANTENHO o recebimento da denúncia. Outrossim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PRESENCIAL PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2026, ÀS 13H30. Intimem-se as testemunhas e os réus pessoalmente, expedindo-se o necessário e requisitando-se, se for o caso. Havendo a necessidade de expedir carta precatória, deve a serventia certificar nos autos o link para acesso à reunião na plataforma da Microsoft Teams, a fim de possibilitar a oitiva por meio de videoconferência por este Juízo. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intime-se o Defensor constituído por LEONARDO e para que também regularize a representação processual nos autos, apresentando procuração devidamente assinada, no prazo de 10 dias.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2026 01:30:00, 4ª Vara Criminal.

12/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEONARDO MARTINS LABOISSIER DE ARAUJO - Ante o teor da resposta à acusação apresentada às fls. 112/114, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 dias. Após, conclusos. Intimação - ADV: Lauro de Almeida Neto (OAB 210212/SP) Processo 1503453-38.2024.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 21:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Resposta à acusação

01/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:47

Juntada de Mandado

22/04/2025, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 19:38

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 19:37

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 17:34

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:16

Recebida a denúncia

12/03/2025, 17:49

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 15:42

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:46

Juntada de Certidão

11/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 09:19

Juntada de Mandado

17/09/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 15:26

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 01:35:00, 4ª Vara Criminal.

24/07/2024, 15:39

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

11/07/2024, 12:48

Evoluída a classe de 278 para 283

11/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 15:37

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

09/06/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

08/06/2024, 05:34

Despacho

•06/05/2025, 21:28

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:49

Decisão

•12/03/2025, 17:49

Despacho

•12/02/2025, 15:42

Despacho

•25/07/2024, 15:26

Despacho

•18/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:47