Procedimento do Juizado Especial Cível 0002148-04.2024.8.26.0176 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 0002148-04.2024.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Primeiramente, constata-se, diante de todo acervo de ações em andamento, que neste juízo há números ínfimos de composições amigáveis, com ou sem audiência prévia de conciliação, em demandas de consumo que envolva Pessoas Jurídicas de grande porte, especialmente, aquelas não enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte. Neste contexto, torna-se imperioso a adaptação do sistema legal da Lei nº 9099/95 para atender os princípios informadores do Juizado, dentre os quais ressalto a simplicidade e celeridade. Sendo assim, para os processos acima delineados, só será designada audiência após defesa, em caso de necessidade de instrução e julgamento. Salienta-se que em 1995, quando mal se utilizava e-mail e a telefonia celular era privilégio de pouquíssimos (ainda mais se considerarmos os aparelhos que realmente funcionavam), esta medida provocaria abalo na finalidade legal de se incentivar a conciliação entre as partes. Hoje em dia, com a gama impressionante de meios para contato instantâneo, a tendência é o contato presencial se tornar supérfluo no futuro. Portanto, sob tal fundamentação, recebo a Inicial e determino: 1 - a citação da parte ré, por correio, para que: A - em quinze dias, apresente as peças de defesa previstas na Lei nº 9099/95 que entender cabíveis, sob pena de preclusão e, nada sendo juntado, REVELIA; A.1 - na defesa, deverá a parte ré fundamentar a necessidade de eventual prova oral (testemunhas ou depoimento pessoal da parte contrária), não bastando o mero protesto por sua produção - o que será considerado dispensa; B - no mesmo prazo, em separado ou numa das peças de defesa, apresente proposta de composição amigável à parte autora. Em seguida, salvo revelia, intime-se a parte autora para que, em cinco dias, apresente eventual réplica e informe, fundamentando a efetiva necessidade, se tem prova oral (testemunha ou depoimento pessoal da parte contrária). Caso a parte autora est

01/08/2024, 14:19

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Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

Expedição de mandado - EBACEMAN

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

Expedição de mandado - EBACEMAN

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

Expedição de mandado - EBACEMAN

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA777220245TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - JuizadoDestinatário : Cleber Magno Veloso Pinto

Juntada

Juntada - SAJ

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEMB.25.70057888-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/07/2025 14:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

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